Leite pede clareza sobre critérios do Propag e defende flexibilidade na aplicação dos recursos em educação profissional

O governador Eduardo Leite participou, na manhã desta quarta-feira (11/6), de reunião com o titular do Ministério da Educação (MEC), Camilo Santana, para tratar das metas de investimentos em educação profissional previstas no Programa de Pleno Pagamento de Precatórios com o Apoio da Garantia da União (Propag).

Leite reiterou o interesse do Rio Grande do Sul em aderir ao programa, que oferece condições mais vantajosas para a renegociação da dívida com a União, mas condiciona os Estados ao cumprimento de metas de desempenho, principalmente na área educacional. Segundo as regras atuais, ao menos 60% dos investimentos previstos pelo programa devem ser destinados à educação profissional técnica de nível médio.

O governador destacou que, embora esse percentual represente um esforço significativo – mais de sete vezes o que o Estado aplica atualmente nessa área – o Rio Grande do Sul tem condições e interesse de cumpri-lo rapidamente. No entanto, pede que o governo federal esclareça com agilidade os critérios de aferição das metas e permita maior flexibilidade na forma de aplicação dos recursos.

“Temos capacidade de investir e expandir a educação profissional, mas precisamos de segurança jurídica e operacional para planejar corretamente”, afirmou Leite. “É fundamental que os investimentos feitos para cumprir o Propag também sejam reconhecidos para fins de cumprimento do mínimo constitucional de 25% em educação, especialmente considerando que o Estado já firmou um termo de autocomposição com o Ministério Público Estadual para ampliar progressivamente seus aportes na área”, complementou.

O governador também defendeu que os recursos não fiquem engessados em ações específicas, como a construção de infraestrutura própria. Com uma rede estadual já consolidada e a possibilidade de firmar parcerias com o Sistema S – que tem capilaridade e capacidade instalada – o Estado acredita ser possível ampliar rapidamente a oferta de vagas com qualidade e menor custo operacional.

Outro pleito apresentado foi que o MEC defina de forma objetiva os critérios que permitirão a aplicação de apenas 30% dos recursos em educação profissional, nos casos de comprovada “impossibilidade técnica e operacional” – previsão legal, mas ainda sem regulamentação clara.

Além disso, o Estado reivindica que investimentos já realizados em programas estruturantes, como Todo Jovem na Escola (R$ 152 milhões), alimentação escolar (R$ 235 milhões) e uniformes (R$ 300 milhões), possam ser considerados no cômputo do mínimo constitucional, ainda que hoje estejam fora da base de cálculo da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) por interpretação da legislação vigente.

Sobre esse ponto, o ministro Camilo Santana anunciou que será publicada em breve uma portaria do Fundo Nacional de Educação permitindo a contabilização dos gastos com alimentação e uniformes escolares no cálculo do salário educação, o que é bem recebido pelo Rio Grande do Sul, embora não contemple a demanda original de inclusão no mínimo constitucional da área.

O salário da educação funciona como uma espécie de contribuição paga pelas empresas para financiar a área, mas, diferentemente de um imposto estadual, quem arrecada é a Receita Federal, e os recursos são repassados pela União aos Estados. Um dos pleitos do Governo do RS é ter maior flexibilidade no uso desses recursos.

“Agradecemos a iniciativa do Rio Grande do Sul e a disposição demonstrada em aderir ao programa e colaborar com a melhoria da educação. O Estado trouxe pontos relevantes de discussão, que serão avaliados com atenção na elaboração da regulamentação das metas educacionais do Propag”, afirmou o ministro.

O prazo para adesão ao programa vai até 31 de dezembro deste ano. Após a assinatura do termo de adesão, os Estados deverão apresentar um plano de aplicação dos recursos, detalhando as metas de matrículas e os investimentos planejados.

O encontro ocorreu na sede do MEC, em Brasília, com a presença das secretárias estaduais Pricilla Santana (Fazenda) e Raquel Teixeira (Educação), além dos secretários Artur Lemos (Casa Civil), Danielle Calazans (Planejamento, Governança e Gestão) e Eduardo Loureiro (Cultura), do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do chefe de gabinete do governador, Euclides Neto. Técnicos do ministério também participaram da reunião.

_{Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Secom}