TCE-RS certifica Vista Gaúcha com Selo Bronze pela boa gestão previdenciária

Vista Gaúcha foi destaque estadual ao receber o Selo Bronze de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A certificação, referente ao exercício de 2024, posicionou o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município entre os destaques entre os 330 regimes avaliados no Estado.

A entrega da certificação ocorreu em 14 de novembro de 2025, no Auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre. O município esteve representado pelas servidoras Elenir Fátima Queiroz Cappelari, presidente do RPPS; Graciele Dutra, gestora de investimentos; e Camila Sant’Ana, integrante do Comitê de Investimentos.

A agenda em Porto Alegre também incluiu a participação no III Seminário de RPPS, promovido pelo TCE-RS no dia 13. O evento abordou temas como aposentadoria especial do servidor público, limitação de proventos, evolução do resultado atuarial, compensação previdenciária, gestão de investimentos e certificação Pró-Gestão, programa federal voltado ao aprimoramento dos regimes próprios.

Durante a cerimônia de entrega, auditores do Tribunal de Contas e um auditor fiscal da Receita Federal destacaram a relevância do selo como ferramenta de orientação e melhoria contínua. Eles ressaltaram que o reconhecimento tem caráter pedagógico e contribui para fortalecer a responsabilidade dos municípios na administração da previdência pública.

Os auditores explicaram que o selo indica que os RPPS certificados mantêm boas práticas na concessão de benefícios e na gestão previdenciária, além de incentivar a busca por certificações como o Pró-Gestão e o cumprimento das exigências legais que asseguram a sustentabilidade dos regimes próprios.

Para a concessão do selo, foram analisados 11 critérios técnicos, que abrangem desde estrutura organizacional e aspectos atuariais até indicadores de desempenho, como o Índice de Situação Previdenciária e a certificação no Pró-Gestão. Diferentemente de outros processos, os municípios não precisam se inscrever ou encaminhar documentos, já que o levantamento é realizado diretamente pelo TCE-RS, com critérios padronizados e transparentes.

A conquista do Selo Bronze representa o reconhecimento de que Vista Gaúcha vem atuando com seriedade, responsabilidade e comprometimento na gestão previdenciária, buscando garantir equilíbrio financeiro e atuarial, boa governança e regularidade institucional.

Em nota, a gestão do RPPS celebrou a certificação:
“Receber o Selo Bronze nos enche de orgulho e reforça que estamos atuando com responsabilidade, técnica e planejamento. O reconhecimento reafirma nosso compromisso com a sustentabilidade, a governança e o equilíbrio atuarial — pilares essenciais para proteger os direitos previdenciários dos servidores.”

O resultado também reflete o trabalho da administração municipal de Locatelli e André, que tem priorizado a regularidade previdenciária, a responsabilidade fiscal e a transparência. O reconhecimento estadual consolida Vista Gaúcha como referência em gestão previdenciária entre os pequenos municípios gaúchos, simbolizando um avanço importante na administração dos recursos e maior segurança para servidores ativos e aposentados.