Poder Judiciário de Tenente Portela destina R$ 160 mil a 11 entidades da região

A Comarca de Tenente Portela concluiu, no início de dezembro, o processo de cadastramento e seleção de entidades públicas e privadas de finalidade social para o recebimento de recursos oriundos de penas de prestação pecuniária e transações penais.

Ao todo, R$ 160 mil foram distribuídos entre 11 instituições da região, após avaliação técnica dos projetos, realização de audiência pública e aplicação dos critérios previstos na Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão, assinada em 2 de dezembro de 2025 pelo juiz de Direito Hugo Pastório Pereira, também reconsiderou a exclusão inicial do Conselho da Comunidade de Três Passos, reconhecendo que, apesar de sediado fora da Comarca, o órgão atua diretamente na execução penal de pessoas custodiadas no Presídio Estadual de Três Passos.

Segundo o magistrado, “o processo foi conduzido com total transparência, sempre observando o interesse público e a relevância social dos projetos apresentados. A destinação desses recursos precisa chegar a quem realmente transforma a realidade das pessoas, especialmente nas áreas mais sensíveis das nossas comunidades”.

Projetos apresentados em audiência pública

A audiência pública ocorreu em 27 de outubro, reunindo representantes das entidades habilitadas. As propostas contemplaram áreas como educação, saúde, esporte, segurança pública e assistência social.

Destaques apresentados:

• APAE de Tenente Portela: instalação de placas fotovoltaicas; atende 305 usuários e projeta ampliar para mais 150 em 2026.

• Esporte Clube Flamengo – Gurias do Yucumã: alimentação das atletas do futebol feminino em 2026.

• Hospital Santo Antônio (HSA): aquisição de equipamento CPAP infantil para reduzir transferências de bebês e crianças.

• Grupo de Apoiadores da Brigada Militar (GABM): compra de mobílias e equipamentos eletrônicos para a sala de operações.

• CPMs das escolas da região: revitalização de brinquedotecas, espaços educativos e implantação de laboratório de ciências.

• Conselho da Comunidade de Três Passos: reformas estruturais no Presídio Estadual.

• Consepro de Miraguaí: reestruturação da Delegacia de Polícia.

• Grupo de Vovós Reviver: melhorias no centro de convivência dos idosos.

No total, os projetos somavam R$ 452.415,10, quase três vezes o valor disponível.

Critérios de seleção

Foram observados critérios definidos pela Administração Pública, como:

• relevância social;

• viabilidade de execução;

• número de pessoas beneficiadas;

• vínculo com áreas prioritárias (execução penal, saúde, educação, segurança);

• menor capacidade de captação de recursos;

• histórico de repasses em editais anteriores (2022 a 2024).

Entidades e valores contemplados

A distribuição dos recursos ficou assim definida:

• APAE de Tenente Portela – R$ 40.000,00

• Esporte Clube Flamengo Gurias do Yucumã – R$ 11.000,00

• Hospital Santo Antônio – R$ 38.629,74

• CPM Escola Professor Nelso Piccinini (Vista Gaúcha) – R$ 25.000,00

• GABM – Grupo de Apoiadores da Brigada Militar – R$ 5.000,00

• Conselho da Comunidade de Três Passos – R$ 10.216,00

• Consepro Miraguaí – R$ 12.162,00

• Liga Feminina de Combate ao Câncer – R$ 4.000,00

• CPM Escola General Osório (Tenente Portela) – R$ 6.000,00

• Grupo de Vovós Reviver (Vista Gaúcha) – R$ 4.000,00

• CPM Escola Cruz e Souza (Barra do Guarita) – R$ 3.992,26

As entidades contempladas compareceram ao Fórum de Tenente Portela em 4 de dezembro para assinatura dos termos de convênio e recebimento dos alvarás. A partir de agora, cada instituição deve executar os projetos e prestar contas conforme as normas da Consolidação Normativa Judicial.

Folha Popular: Com informações do Fórum de Tenente Portela