Orçamento de 2026 reserva aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares; ano eleitoral amplia atenção à distribuição dos recursos

Com as eleições de outubro de 2026 no horizonte, cresce o interesse público sobre os valores destinados a emendas parlamentares no Orçamento da União. Na proposta final do Orçamento de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, o total reservado para emendas parlamentares alcança aproximadamente R$ 61 bilhões, valor que deverá ser distribuído entre deputados federais, senadores, bancadas estaduais e comissões permanentes.

Os recursos das emendas parlamentares representam uma parte significativa do orçamento federal e permitem que parlamentares direcionem investimentos para projetos, obras e ações em seus estados e regiões. Desse montante total:

Aproximadamente R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto dos parlamentares — incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão;

A maior parte destes, cerca de R$ 37,8 bilhões, são emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar;

Dentro desse valor, R$ 26,6 bilhões são destinados a emendas individuais, que cada deputado e senador pode indicar; e R$ 11,2 bilhões são emendas de bancada estadual.

Além dessas, o orçamento prevê R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que não são obrigatórias e dependem de negociação com o Poder Executivo para liberação.

Esses valores superam os destinados às emendas no orçamento anterior e representam um incremento significativo em um ano com disputa eleitoral, quando parlamentares buscam reforçar projetos e iniciativas em suas bases. A obrigatoriedade de pagamento de parte das emendas, especialmente as impositivas, também tem sido alvo de debates, uma vez que garante execução dos recursos ainda no primeiro semestre.

Para além dos números globais, outra informação relevante divulgada pelos documentos orçamentários é que a regra orçamentária para 2026 prevê limites individuais para a indicação de emendas: deputados federais e senadores têm valores específicos para indicar emendas individuais, que podem chegar a dezenas de milhões por parlamentar — com até 25 indicações por legislador.

O tema das emendas parlamentares segue como um dos mais observados por especialistas em política e por representantes da sociedade civil, sobretudo em anos em que a execução desses recursos é decisiva para investimentos em setores como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, ao mesmo tempo em que suscita discussões sobre critérios, transparência e prioridades de aplicação.

Folha Popular — Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara