Jeferson Fernandes propõe audiência pública para debater cobrança de água em hotéis

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) solicitou a realização de audiência pública em Ijuí para discutir a nova metodologia de cobrança de tarifas de água adotada pela Corsan/Aegea, especialmente em relação à rede hoteleira.

Segundo o parlamentar, hotéis que antes pagavam tarifa básica acrescida do consumo passaram a ser informados de que a cobrança será feita por quarto, com valor aproximado de R$ 75 por unidade, além da taxa de esgoto e da tarifa básica. De acordo com ele, há relatos de empreendimentos que registraram aumento significativo nas faturas mensais.

Jeferson reuniu-se com proprietários de hotéis de Ijuí, Santo Ângelo e Santa Bárbara do Sul, que relataram preocupação com os impactos financeiros da mudança. O deputado afirmou que a medida estaria sendo fundamentada na Lei 13.312/2016 e em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sustenta que a legislação se refere a condomínios, não a estabelecimentos hoteleiros.

O parlamentar orientou empresários a dialogarem com prefeitos e lideranças locais, além de buscarem encaminhamentos junto ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas, com o objetivo de avaliar possíveis medidas diante das cobranças.

A audiência pública, se confirmada pelas comissões da Assembleia Legislativa, deverá reunir representantes da empresa, do setor hoteleiro e de órgãos de fiscalização para debater o tema.

Folha Popular: Com informações da Ascom