Câmara debate fortalecimento das Procuradorias da Mulher e 20 anos da Lei Maria da Penha

A procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), disse nesta quarta-feira (18) que a presença feminina em cargos de decisão política é a principal forma de combater a violência institucional contra as mulheres.

A parlamentar apontou que o sistema ainda falha em proteger quem precisa, o que resulta no sofrimento de mulheres que, mesmo depois de denunciarem violências, são privadas de seus direitos.

“Que as mulheres tenham espaço com respeito. Não é o espaço para ser apenas ocupado. Quem ocupa espaço é móvel. Mulher não ocupa espaço, mulher faz a diferença”, afirmou Coronel Fernanda.

A parlamentar abriu o 6º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, evento que reúne vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais e senadoras na Câmara.

O encontro busca fortalecer a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher, funcionando como um espaço de escuta qualificada, formação técnica e troca de experiências para ampliar a eficiência das políticas públicas de proteção e acolhimento.

Durante o evento, a procuradora-adjunta deputada Carla Dickson (União-RN) destacou a trajetória de resistência feminina. “Nós lutamos contra os homens que acham que mulher não tem direito de fala. Lutamos no mercado de trabalho para ter direitos iguais. Lutamos o tempo inteiro”, afirmou.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Flávia Morais: violência política é resultado do atraso histórico

Atraso histórico
No mesmo sentido, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), também procuradora-adjunta, relacionou a violência política de gênero atual a um atraso histórico no país. “Aqui no Brasil as mulheres levaram quatro séculos para ter direito de votar. Tudo que temos foi fruto de luta – para estudar, para trabalhar fora, para votar. Hoje temos muitas conquistas e muitos avanços, mas não queremos parar por aqui”, afirmou.

Presente ao encontro, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu o fortalecimento da voz feminina como pilar da democracia. “Não existe democracia forte onde a voz da mulher é desrespeitada e silenciada”, disse o senador. Ele reforçou que o poder público deve agir com seriedade para estabelecer redes de proteção e igualdade de condições.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Janaina Riva: mesmo com leis mais duras, feminicídio cresceu

Lei Maria da Penha
Um dos pontos abordados no encontro foram os 20 anos da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06 ), marco que será completado em agosto.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apresentou um balanço crítico, pontuando que, apesar de leis mais duras, o feminicídio cresceu no Brasil devido a falhas na ponta do sistema, como falta de efetivo e recursos, o que permite inclusive a morte de mulheres que denunciam e estão sob medida protetiva.

“Defendendo boas práticas e defendendo orçamento, nós, mulheres, não só temos o direito, mas temos o dever de falar por aquelas que não têm direito a voz e não estão conosco neste espaço”, disse Janaina Riva.

A delegada Luana Davico, da Polícia Civil do Distrito Federal, ressaltou que a Lei Maria da Penha deve ser compreendida principalmente como um instrumento de proteção, e não de punição. Ela também criticou a revitimização de quem denuncia, muitas vezes desencorajada pelo medo da falta de sustento financeiro ou pelo tratamento recebido nas delegacias.

“O sistema não é atrativo. Não é legal ir a uma delegacia. É um lugar de desgraça, você só chega àquele lugar na tristeza e ainda é questionada: o que você fez, o que provocou”, observou a delegada.

Desconhecimento
Complementando a análise, dados apresentados pela coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Maria Teresa Prado, indicaram que 78% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha.

“Sobre perguntar para a mulher se ela acha que a lei protege: 23% disseram não; 48% disseram que protege em parte”, acrescentou Maria Teresa Prado.

Diante do cenário, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), também procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, defendeu a unificação de dados e estatísticas para orientar as ações de proteção da mulher.

“Sem dados, sem estatística, não vamos conseguir entender a mulher que sofre violência lá na ponta”, disse a deputada. “Dados há no governo, na educação, na saúde. É tudo recorte. Precisamos ter isso geral para que a gente consiga visualizar essa mulher, que hoje está invisível”, observou a deputada.