Governo e sociedade civil avaliam implementação de decisões da COP30 em relação aos povos tradicionais

Em audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários nesta terça-feira (24), a assessora do Ministério do Meio Ambiente para a COP30, Flávia Bellaguarda, apontou conquistas para as comunidades tradicionais nas negociações da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, realizada em Belém (PA) no ano passado. Flávia lembrou que a cúpula climática foi apelidada de “COP dos povos” diante da elevada participação social e da representatividade das comunidades tradicionais nas negociações, com reflexo direto nos textos que tratam de mitigação, adaptação, transição justa e mercado de carbono.

“Isso foi algo inédito acontecendo numa COP, colocando povos indígenas e comunidades tradicionais na centralidade de temas importantíssimos do Acordo de Paris. E quando, no multilateralismo, isso acontece, a gente tem a oportunidade de ter uma força maior para o cascateamento de ações no nível local”, comemorou.

Representante da ONG Climate Emergency Fund, com foco em financiamento de ações climáticas, Isabela Rahal citou outros avanços obtidos fora das negociações oficiais.

“A gente teve um novo pledge [garantia] para financiamento de demarcação de território de 1,8 bilhão de dólares. A gente teve um compromisso de demarcação de terras de 14 governos nacionais. E o próprio fundo TFFF com 20% do financiamento vindo para povos indígenas e comunidades tradicionais. São conquistas muito grandes”, afirmou.

TFFF é a sigla em inglês para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposto pelo Brasil na COP30 e já com adesão de vários países dispostos a investir em proteção florestal, numa combinação de recursos públicos e privados. O foco agora está na implementação do chamado Pacote de Belém.

Ferramenta digital
O coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, citou a ferramenta “Conexão Povos da Floresta” que, por meio digital, tenta ajudar as comunidades nessa tarefa.

“O objetivo aqui é fazer com que as políticas públicas encontrem as pessoas que estão lá na floresta e que as pessoas encontrem as políticas públicas. E assim, esse encontro possa multiplicar os benefícios. A gente já chegou a 2.306 comunidades conectadas, e o objetivo é chegar, até 2030, a todas as 9 mil comunidades. Isso viabiliza vários tipos de arranjo que podem ser feitos localmente e regionalmente”, disse.

Mobilização continua
Integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Pará, Beatriz Moreira foi secretária de operação da Cúpula dos Povos, evento paralelo à COP30, organizado por cerca de 1.100 entidades da sociedade civil do mundo inteiro. A avaliação, segundo ela, é de continuidade da mobilização.

“Esse saldo organizativo deve permanecer na luta concreta em cada um dos territórios, entendendo os territórios como essa trincheira da luta internacional.”

A audiência foi organizada pela presidente da comissão, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), preocupada com a implementação do Pacote de Belém em um cenário de crises climática e geopolítica.

“Os passos a serem dados precisam ser feitos antes da entrega para a COP31. E vamos ver como vai ficar essa questão da guerra: isso também é um ponto em que a gente precisa de atenção”, ponderou.

O debate também contou com a participação de representantes do Observatório do Clima e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que apresentaram recomendações em várias áreas socioambientais.