Prefeitura define pagamento retroativo de triênios e adicional de 15% a 198 servidores

A Administração Municipal de Tenente Portela definiu o pagamento retroativo de valores referentes a triênios e ao adicional de 15% para 198 servidores municipais da ativa. O anúncio foi apresentado durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 25 de setembro, no Gabinete do Prefeito.

Os valores correspondem ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, quando a contagem de tempo para vantagens por tempo de serviço ficou suspensa em razão das regras adotadas durante a pandemia de Covid-19.

A possibilidade de pagamento retroativo foi autorizada pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, que permite aos entes federativos, mediante legislação própria e disponibilidade orçamentária, realizar a quitação de vantagens referentes ao período.

Após a mudança na legislação, o Departamento de Pessoal realizou o levantamento e os cálculos individualizados dos valores devidos a cada servidor. A Administração Municipal também avaliou a capacidade orçamentária e financeira para definir a forma de pagamento.

Conforme o cronograma apresentado, os valores serão pagos em 10 parcelas, com a primeira vinculada à competência de setembro de 2026 e a última à competência de junho de 2027.

Durante a reunião, os servidores receberam informações sobre os critérios utilizados, o período abrangido e o cronograma estabelecido para a quitação.

O prefeito Rosemar Sala destacou a importância da medida para os servidores municipais e afirmou que a definição do pagamento ocorreu a partir do planejamento das contas públicas e da avaliação da disponibilidade financeira do Município.

Segundo a Administração Municipal, o pagamento será realizado de forma planejada, considerando as condições orçamentárias e financeiras do Município.

Folha Popular: Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tenente Portela.