Câmara de Tenente Portela esclarece posicionamento sobre críticas a radialista

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, por meio da presidente Micheli Vargas, divulgou uma nota de esclarecimento após a repercussão de uma sessão legislativa em que o vereador Luciano Berta fez críticas à atuação de um apresentador da Rádio Pública Municipal.

A manifestação ocorre após declarações do parlamentar e posteriores manifestações do comunicador e do prefeito municipal sobre o episódio.

Na nota, a Mesa Diretora afirma que opiniões, manifestações e pronunciamentos feitos pelos vereadores no exercício do mandato e dentro do recinto parlamentar estão protegidos pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação. A Câmara também ressalta que cada vereador responde individualmente por suas declarações.

A Mesa Diretora esclarece ainda que o posicionamento de um parlamentar não representa necessariamente a posição institucional do Poder Legislativo nem o entendimento dos demais vereadores.

Sobre a atuação da imprensa, a Câmara reconhece a liberdade de imprensa e o exercício da atividade jornalística como garantias constitucionais. Ao mesmo tempo, afirma que os princípios éticos do jornalismo envolvem imparcialidade, responsabilidade na divulgação das informações e busca pelo contraditório, especialmente quando conteúdos possam atingir a honra, a imagem ou os interesses de pessoas.

A nota também destaca que a liberdade de imprensa pressupõe a possibilidade de críticas e contraposições por parte daqueles que discordam de opiniões ou conteúdos publicados, desde que sejam respeitados os limites legais e o respeito mútuo.

Segundo a Mesa Diretora, os veículos de comunicação devem atuar voltados ao interesse público e à informação da sociedade, sem serem utilizados exclusivamente para promoção pessoal ou política ou para ataques decorrentes de divergências de opinião.

Ao final, a Câmara reafirma o compromisso com a liberdade de expressão, o contraditório, o respeito institucional e o Estado Democrático de Direito. A Mesa Diretora também destaca que qualquer cidadão ou autoridade que se considere ofendido pode buscar as medidas legais e administrativas que entender cabíveis.

Folha Popular: Com informações da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela.