Projeto de Plano de Cultura Municipal e de Conselho de Cultura é aprovado na Câmara de Vereadores de Tenente Portela

O suplente de vereador Claudinho Pereira (PT), quando assumiu cadeira no Poder Legislativo no mês passado, encaminhou um requerimento ao Poder Executivo sugerindo que fossem chamadas partes interessadas para construírem juntos um Plano Municipal de Cultura e cadastrar o município na plataforma transferegov, do Governo Federal.

O vereador argumenta que existem recursos da Lei Paulo Gustavo (195/2022) destinados para Tenente Portela, a serem utilizados na área cultural. De acordo com Claudinho, a Administração Municipal afirmou que a situação do município seria regularizada e posteriormente efetuado o cadastramento no projeto da Lei Paulo Gustavo, em nível federal. Concluída essa etapa, o cadastramento na esfera estadual, no projeto Pró-Cultura RS, pode ser realizado.

Na Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 19, na Câmara Municipal de Vereadores, o Poder Executivo enviou ao Poder Legislativo um projeto criando o Plano de Cultura Municipal e também o Conselho de Cultura de Tenente Portela, que foi apreciado e aprovado pelos edis.

Claudinho Pereira, que estava assumindo a cadeira no Legislativo, requereu ao presidente da Casa que se realize uma Audiência Pública para debater e consolidar esse projeto cultural aqui no município.

Conforme o vereador, “quem ganha com esse projeto é a comunidade, pois mais opções de lazer e entretenimento surgirão, afastando nossas crianças e jovens do mundo das drogas e da criminalidade. É sabido que a cultura, tanto quanto o esporte, transforma vidas com aprendizado e disciplina”, afirma.

Finalizando, o vereador requereu ao Município que entre em contato com empresas que se interessem em trazer um cinema para Tenente Portela, com o intuito de aproveitar o Centro Municipal de Cultura, que está em fase de conclusão. “Aguardamos o desfecho dessas ações, torcendo que se concretizem o quanto antes, já que é um tema de suma importância para nossa comunidade”, conclui.

A Lei Paulo Gustavo - A Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, viabiliza o maior investimento direto na área cultural da história do Brasil. Símbolo da resistência da classe artística, a lei foi aprovada durante a pandemia da covid-19, quando o setor artístico protagonizou uma severa crise de suas atividades em função do confinamento imposto como medida para conter a doença.

Conforme a Lei, está autorizada a utilização de recursos arrecadados e destinados aos setores culturais identificados como superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). A distribuição dos recursos deveria ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da Lei Complementar. Entretanto, o Executivo vetou integralmente a Lei Paulo Gustavo, por uma Medida Provisória (MP).

Com empenho de agentes culturais e de toda sociedade, a MP de veto à Lei foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), possibilitando a execução das ações emergenciais para socorrer a Cultura, gravemente afetada pelo “lockdown” imposto como medida para conter a disseminação da covid.

Para mais informações sobre a Lei, acesse o site da Lei Paulo Gustavo. 

Folha Popular - com informações do Brasil de Fato