Tributos e Desenvolvimento

Alguns falam que foi há mais de 6.000 anos, outros dizem que uma placa datada em 2.350 A.C, em escrita cuneiforme, descreveria a primeira cobrança de impostos feita pelo Rei Urukagina na cidade de Lagash da antiga Suméria. Os tributos são originários da palavra latina “tributum”, que significava “repartir entre tribos” e estão intimamente ligados com a necessidade de organização social e a criação do Estado ou autoridade organizadora da sociedade.

Antigamente os tributos eram doações aos líderes da tribo, pois aquele que se empenhava em organizar as questões que envolviam a convivência, geralmente não conseguiam produzir para a subsistência e, então, eram ajudados. Provavelmente a transição para a obrigatoriedade surgiu por existirem aqueles que se beneficiavam do trabalho do líder, mas não se empenhavam em ajudar a manter a estrutura, beneficiando-se duplamente, por viverem em uma coletividade organizada e não precisarem contribuir para a estrutura social.

Pode ser, também, que essa tenha sido uma das primeiras formas de acumulação de renda, onde alguns se aproveitavam do esforço do líder e do esforço daqueles que contribuíam para a administração. Na atualidade, o sistema tributário é uma das estruturas mais complexas de qualquer sociedade civilizada.

Existem vários tributos que são direcionados para várias finalidades, desde imposto de produção a impostos de circulação de mercadorias, imposto de renda, imposto sobre serviço entre outras nomenclaturas.

O objetivo dos impostos continua o mesmo de sua origem, que é o de sustentar a estrutura de organização que a sociedade precisa para conviver dentro de um contrato social. Essa estrutura é o tão contraditório “Estado”. Alguns amam, outros odeiam o Estado, alguns falam em Estado mínimo, outros em Estado de bem estar social e outros em estado máximo, mas ninguém ousa falar que o Estado não deve existir, até mesmo porque ninguém conseguiu, até hoje, encontrar uma forma de organização mais eficiente para regular, disciplinar e mediar os conflitos sociais.

Agora temos uma proposta de reforma tributária em andamento, que já está em debate há mais de 30 anos e, até agora, os envolvidos estão com medo de mexer nessa ramificação complexa de fatores. Alguns, provavelmente a maioria, porque não sabem do que se trata e por não possuírem conhecimento técnico e econômico sobre as consequências de uma reforma que não tenha arcabouço técnico, outros por possuírem estruturas que se beneficiam dessa colcha de retalhos em que a tributação brasileira se transformou.

A reforma tributária é, sem dúvida, necessária e urgente, mas as maiores pergunta ainda estão em aberto: Qual reforma tributária está sendo gestada? A quem serve essa reforma tributária? É simplificadora ou é burocratizante essa proposta? Ela melhora as condições de desenvolvimento de emprego e renda ou cria mais entraves? Essa reforma é distributiva ou concentradora de rendas?

O esclarecimento, para a população, dessas e outras perguntas, teriam que ser a prioridade daqueles que estão envolvidos e que vão votar a reforma, mas pelo andar da carruagem poucos deles sabem o mínimo para ajudar nesse esclarecimento.