Governo gaúcho desconta gratificação de insalubridade de funcionários de escolas com os salários mais baixos

Brasil de Fato - No mês de julho deveria ser paga a Gratificação de Insalubridade retroativa a dezembro de 2022 para funcionários da limpeza e da merenda de escolas da rede pública estadual do Rio Grande do Sul. No entanto, conforme denúncia do 39° Núcleo do Cpers, centenas de trabalhadoras e trabalhadores da abrangência do núcleo na Capital e milhares em todo o estado estão sendo afetados com o corte desses valores retroativos de insalubridade.

Em alguns casos, os cortes chegam a ultrapassar R$ 2,6 mil. A diretora do 39º Núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto, afirma que a ação é uma perversidade do governo Eduardo Leite (PSBD), através da Secretaria de Educação (Seduc), diante das necessidades de milhares de funcionários de escolas que aguardavam pelo pagamento dos recursos. Ela ressalta a discrepância existente com atrasados pagos a outras categorias, como é o caso dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS).

“Só como um fator de comparação: os atrasados dos juízes e desembargadores pagos na semana passada são equivalentes a até 500 vezes mais do que o salário de uma funcionária da limpeza ou da merenda. Isso não se trata de somente uma injustiça, mas uma verdadeira afronta a mães e pais trabalhadores dos mais baixos salários do estado”, avalia.

Para ela, o corte nos salários e benefícios efetuado pelo governo do estado é somente mais uma medida que demonstra a indiferença do atual governo com relação às demandas da classe trabalhadora.

Desconto atinge completivo pago a quem recebe menos de um salário mínimo - Em todo o estado, são cerca de 15 mil servidores públicos estaduais, em sua grande parte trabalhadores de instituições de ensino públicas, que precisam receber completivos para atingir o valor do salário mínimo (R$ 1.570,36). De acordo com a legislação, esse percentual adicionado ao salário garantiria que as remunerações fossem proporcionais ao conjunto do funcionalismo do estado, porém, sem a perda de benefícios, como a insalubridade.

Contudo, de acordo com algumas funcionárias de escola abordadas pela reportagem, o desconto da insalubridade ocorreu por conta desse valor do completivo. Ou seja, do recurso essencial - definido por lei - para atingir o salário mínimo.

Segundo uma merendeira que trabalha em uma escola da Zona Sul de Porto Alegre, a situação se agrava na medida em que os trabalhadores do setor sofrem com a falta de reajuste salarial há mais de oito anos. Ela relata que tinha a expectativa de receber mais de R$ 1,7 mil referentes aos retroativos de insalubridade, mas o recurso não foi encaminhado.

“Eu já estava aguardando esse valor há mais de um ano, após encaminhar toda a documentação. É uma decepção muito grande tudo isso, a gente ter salários baixíssimos e ainda lidar com essa realidade”, destaca.

Ela acredita que o governo penalizou os trabalhadores que precisam receber completivos salariais para atingir o salário mínimo regional.

“A meu ver, nós fomos penalizadas porque recebemos um completivo durante os meses em que deveríamos receber os valores da insalubridade. Dá um desânimo muito grande, porque temos um trabalho pesado, braçal e lidamos com vários tipos de alunos. O governo é cruel, está governando para os empresários e se lixa para os trabalhadores”, desabafa.

Uma outra funcionária do setor de infraestrutura e limpeza, que tem mais de sete anos de contrato junto ao estado, afirma que recebeu apenas um centavo de insalubridade retroativa referente a esse período.

“Como a gente não ganhou por lei essa insalubridade, eles me informaram que decidiram descontar a insalubridade por causa do completivo. Me descontaram R$ 3,7 mil, sendo que nunca recebi um mês esse salário. Eles tinham que me pagar quase 3 mil de insalubridade e eles me descontam quase R$ 4 mil. Então, de sete anos que eu trabalho em escola, eu recebi apenas um centavo de insalubridade. Eu fiquei sem entender, como eles querem descontar um salário que nunca pagaram para o funcionalismo público?”, questiona.

O que diz o estado - A redação do Brasil de Fato RS contatou a Seduc e solicitou a posição da secretaria sobre o ocorrido. O contato foi encaminhado à Secretaria da Fazenda, que afirmou, em nota, que cumpre a legislação. Confira a nota:

Para os casos em que o total da remuneração — somando avanços, adicional de local de exercício, insalubridade, etc. — não chega ao piso, o Estado paga um completivo.

Se o servidor que recebe completivo passa a receber, por exemplo, insalubridade, isso vai reduzir o valor do completivo. Afinal, o mesmo não se trata de uma parcela remuneratória específica, ele existe para que ninguém receba menos do que o valor determinado como piso regional.

A Secretaria da Fazenda cumpre integralmente o que está na lei e nos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.

Protesto nesta quinta-feira - Com o intuito de pressionar o governo do estado a pagar os valores retroativos de insalubridade, o 39º núcleo do Cpers vai realizar um protesto às 11h desta quinta-feira (3), em Frente ao Palácio Piratini. “Estamos convocando os funcionários de escola que foram afetados com esse desconto absurdo e injusto desconto”, comenta a dirigente Neiva Lazzarotto.