Primeira Câmara do TCE tem maioria para anular venda da Corsan, mas julgamento é suspenso

Sul 21 - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) retomou, nesta terça-feira (29), o julgamento do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Após pedido de vista do conselheiro Renato Azeredo no dia 18 de julho, na sessão de hoje ele anunciou seu voto desfavorável à anulação da venda, contrário ao parecer da relatoria. “Não encontro elementos de provas capazes de me convencer da existência de irregularidades no leilão e da contratação dele decorrente”, afirmou.

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O conselheiro Estilac Xavier confirmou seu voto favorável, que já havia declarado na última sessão. Entretanto, mesmo com o resultado de dois votos pela anulação e um contrário, o julgamento foi novamente suspenso. Isto porque a relatora, a conselheira Ana Cristina Moraes, está em férias, que devem acabar no dia 8 de setembro.

Somente após o retorno da relatora é que o resultado pela anulação do leilão, que aconteceu em dezembro de 2022, será proclamado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) só então deve entrar com recurso no Tribunal Pleno do TCE para que os sete conselheiros discutam o processo.

Ainda em julho, Ana Moraes apontou diferenças entre o valor apresentado pelas projeções do Estado e o demonstrado pela companhia. “Essa distorção entre o projetado e o constatado causou uma diferença considerável no valuation da Corsan, que já era perceptível nos meses antecedentes a realização do leilão”, disse. O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, também se manifestou favorável à anulação do leilão.

O Pleno do Tribunal já julgou a suspensão da medida cautelar que barrava a assinatura do contrato de venda. Por cinco votos a dois, o plenário validou o despacho. De maneira inédita, uma decisão do presidente do TCE, Alexandre Postal, derrubou a cautelar assinada pela relatora do processo, a conselheira Ana Cristina Moraes, horas antes da celebração da privatização.

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