Revisão dos blocos de produtor rural já está em andamento
Administração
A Prefeitura Municipal informa a todos os produtores rurais que teve início a revisão dos blocos de produtor rural.
É obrigatório apresentar todos os blocos em uso, acompanhados das respectivas contra-notas das notas emitidas.
O Setor de Tributos ressalta que a revisão é essencial para que os agricultores possam participar de programas de incentivo à produção. Além disso, os blocos de produtor são fundamentais para a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo município.
Os produtores que não apresentarem os talões conforme exigido estarão sujeitos ao cancelamento da inscrição (baixa de ofício) e poderão sofrer multas aplicadas pela fiscalização estadual de tributos.
Evite transtornos! Regularize sua situação dentro do prazo.
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