Combate ao crime organizado deve incluir bloqueio do tráfico e descapitalização das facções, dizem especialistas
Uma proposta em análise na Câmara inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, hoje previsto em lei
O combate ao crime organizado passa pelo bloqueio do tráfico de drogas e pela descapitalização das facções. A avaliação é do delegado da Polícia Federal Osvaldo Scalezi Júnior e do promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya. Eles participaram de audiência na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 , sobre segurança pública, na Câmara dos Deputados.
Scalezi afirmou que o tráfico de drogas é a principal fonte de financiamento das organizações criminosas. Segundo ele, o combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro são ferramentas essenciais para enfraquecer essas organizações. O delegado também destacou a importância da prisão de lideranças, da cooperação internacional e da integração entre instituições.
Gakiya citou o caso do Primeiro Comando da Capital (PCC). Fundada em 1993, a facção atua hoje em países da América do Sul e em outros 28 países. Segundo o promotor, a arrecadação do grupo passou de R$ 12 milhões em 2010 para R$ 1 bilhão em 2020.
Ele explicou que cerca de 20% desse valor vêm do tráfico interno, e 80% do tráfico internacional de cocaína para a Europa. “Estamos falando em mais de R$ 4 bilhões, arrecadados diretamente na Europa, que retornam ao Brasil em forma de investimentos na economia formal, inclusive no sistema financeiro”, disse. O promotor afirmou ainda que já é possível falar na existência de uma máfia no Brasil.
Competências
Lincoln Gakiya criticou a ampliação de poderes da Polícia Federal prevista na PEC da Segurança Pública. Segundo ele, o País conta com 700 mil policiais estaduais e apenas 10 mil federais, o que pode gerar disputas judiciais sobre atribuições.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) também se posicionou contra a concentração de poder na União.
Já o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse que o crime organizado transnacional é uma das maiores ameaças à segurança pública, à Justiça e à democracia. Para ele, a resposta do Estado exige integração entre União, estados e municípios, além de articulação entre segurança pública e inteligência.
A PEC da Segurança Pública inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, hoje previsto na Lei 13.675/18 . O texto também amplia competências da Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança.
A proposta ainda precisa ser votada na comissão especial antes de seguir para o Plenário.
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