Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5), o senador Jayme Campos (União-MT) celebrou a aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), do projeto de lei ( PL 2.592/2023 ), de sua autoria, que determina a destinação de 25% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a pequenos e médios empreendedores. O parlamentar afirmou que a proposta vai democratizar o acesso ao crédito e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa, especialmente produtores rurais e comerciantes das regiões.
— Nós apresentamos esse projeto, foi aprovado na CDR, e 25% está cravado que é para o pequeno e médio empresário e, sobretudo, para o médio e pequeno produtor rural. Essa é a essência do projeto. É uma iniciativa que busca democratizar e descentralizar o acesso ao crédito produtivo em nosso país — afirmou.
O senador defendeu que a iniciativa corrige distorções e reforça o papel dos fundos constitucionais como instrumentos de desenvolvimento regional. Ele destacou que o crédito é importante para que as empresas possam contribuir para a geração de emprego e renda no país.
— Os fundos constitucionais foram criados para reduzir desigualdades regionais, impulsionar o desenvolvimento e gerar oportunidades em áreas que necessitam de apoio. Ao garantir que uma parte desses recursos dos fundos constitucionais chegue às pequenas empresas, nós estaremos investindo no emprego, na renda e na dignidade dos brasileiros. O Brasil precisa, mais do que nunca, apostar em quem acredita no trabalho e na livre iniciativa — ressaltou.
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