Pimenta nos olhos dos outros é refresco

A decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir o direito do Senado Federal de julgar pedidos de impeachment contra ministros do STF, quando esses pedidos não forem protocolados pela Procuradoria-Geral da República, reacendeu o debate sobre os limites entre os poderes. Embora o ministro não tenha retirado do Senado a competência constitucional prevista no artigo 52, inciso III, da Constituição Federal, ao limitar a origem dos pedidos criou um obstáculo que, na prática, dificulta o avanço de qualquer processo contra integrantes da Corte.

A medida foi interpretada como uma manobra para proteger ministros de eventuais desgastes e pressões políticas. O episódio evidencia que o Judiciário também sente os efeitos do aumento da tensão institucional e que os ministros, antes vistos como blindados, agora convivem com riscos concretos à estabilidade de seus cargos.

A crise atual remete a momentos anteriores. Quando o STF foi omisso durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, abriu-se um precedente que fragilizou ainda mais o já instável equilíbrio entre os poderes. Mesmo que a estabilidade fosse limitada, ela ainda servia como referência mínima para o funcionamento do Estado de Direito.

Hoje, a pressão exercida por grupos políticos, especialmente por parlamentares alinhados à extrema direita, ameaça ampliar o desequilíbrio entre os poderes e reacender uma crise institucional de grandes proporções. As tensões que se espalharam ao longo dos últimos anos se refletem agora sobre o próprio Supremo, que precisa lidar com os efeitos de decisões tomadas no passado.

Embora muitos considerem justo que ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes enfrentem críticas e questionamentos, o ponto central não é a punição de indivíduos, mas a preservação da democracia, do Estado de Direito e da estabilidade política. Acertos e erros se acumulam, e a negligência histórica com a Constituição criou rachaduras que hoje comprometem a confiança nas instituições.

O país atravessa um cenário de intensa desinformação e polarização, o que reforça a necessidade de instituições que inspirem equilíbrio, e não mais ruptura. A eventual punição de um ou mais ministros pode até transmitir a ideia de que nenhuma autoridade está livre de responder por seus atos, assim como ocorreu no caso de militares condenados recentemente. No entanto, o que realmente importa é que decisões institucionais sejam guiadas pelo interesse público e não por disputas de poder.

Infelizmente, a política nacional se transformou em um grande espetáculo de mau gosto, e somente agora parte da população começa a enxergar a gravidade das consequências desse processo. Resta torcer para que os danos não sejam irreversíveis e que prevaleça o compromisso com a democracia.