Executivo e Legislativo buscam consenso para destravar orçamento e reajuste dos servidores em Tenente Portela

Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 28, no Gabinete do Prefeito Rosemar Sala, marcou uma tentativa de aproximação entre os Poderes Executivo e Legislativo de Tenente Portela com o objetivo de destravar a votação das leis orçamentárias e viabilizar o reajuste salarial dos servidores municipais. O encontro foi proposto pela Câmara de Vereadores e prontamente aceito pela Administração Municipal.

Entre os temas centrais esteve o Projeto de Lei que concede reajuste de 5% aos servidores públicos, percentual composto por reposição inflacionária e ganho real. O Executivo ressaltou que, devido à não realização de sessão extraordinária para votação do projeto, não houve tempo hábil para incluir o reajuste na folha de pagamento de janeiro, ficando a expectativa de implementação a partir da folha seguinte, desde que o projeto seja aprovado.

Outro ponto de destaque foi o impasse envolvendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o Poder Legislativo, o projeto da LOA encaminhado pelo Executivo apresenta divergências em relação à LDO aprovada no final do ano passado, o que, segundo os vereadores, impede a votação do orçamento sem os devidos ajustes técnicos e legais. A Câmara reforçou que sua atuação está pautada no respeito à legislação vigente e na responsabilidade fiscal.

Já o Executivo apresentou sua posição em relação às emendas parlamentares que retiram R$ 1,8 milhão do orçamento municipal, valor que o Legislativo pretende destinar à construção de uma sede própria e ao custeio de despesas da Câmara. O prefeito Rosemar Sala classificou o pleito como legítimo, mas alertou que o remanejamento compromete ações estratégicas do Município, especialmente em áreas como infraestrutura e políticas públicas essenciais.

Como alternativa, o Executivo propôs conduzir os trâmites legais e financeiros para viabilizar a futura sede do Legislativo, destacando que, por força de lei, a aquisição de terreno e a execução de obras são atribuições do Poder Executivo. A proposta inclui ainda a ampliação do repasse anual ao Legislativo, que passaria de R$ 2,1 milhões em 2025 para R$ 2,4 milhões em 2026.

Ao final da reunião, a presidente da Câmara, Micheli Vargas, informou que a proposta apresentada será analisada e debatida com os demais vereadores. Caso haja consenso, as equipes técnicas dos dois poderes deverão trabalhar de forma conjunta para ajustar as leis orçamentárias e permitir a votação da LOA, da LDO e dos projetos relacionados ao reajuste dos servidores.

Participaram da reunião, pelo Poder Legislativo, a presidente Micheli Vargas, a vice-presidente Luisa Barth, o assessor jurídico Marlon Verdi e o diretor Tiago Novatzki. Pelo Poder Executivo estiveram presentes o vice-prefeito Claudenir Scherer, a procuradora Simone de Moura Rosa Poerch, o secretário de Administração Paulo Farias e a secretária de Finanças Jaqueline Balestrin.

Folha Popular: Com informações das assessorias de comunicação