Impasse entre Executivo e Legislativo continua travando orçamento e reajuste de servidores em Tenente Portela

Um impasse entre os poderes Executivo e Legislativo de Tenente Portela está dificultando o encaminhamento de projetos considerados essenciais para o funcionamento da administração municipal, incluindo a aprovação do orçamento anual e o reajuste salarial do funcionalismo público. A situação envolve divergências relacionadas a emendas modificativas apresentadas pela Câmara de Vereadores ao orçamento do município.

Conforme informações da Prefeitura, o Executivo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A ação foi protocolada na manhã do dia 30 de janeiro e, ainda na mesma data, o município obteve decisão liminar favorável, suspendendo as alterações realizadas pelo Legislativo.

De acordo com o prefeito municipal Rosemar Sala, a administração aguarda, desde o dia 12 de janeiro, a convocação de uma sessão extraordinária pela Câmara para análise dos projetos encaminhados pelo Executivo. Entre eles, estão o projeto de reajuste salarial dos servidores e o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o prefeito, a falta de apreciação dos projetos já trouxe reflexos para o funcionalismo municipal, que não recebeu o reajuste na folha de pagamento de janeiro e pode voltar a ser prejudicado caso a sessão não seja realizada em tempo hábil. Além disso, a ausência da aprovação do orçamento limita o planejamento e pode comprometer investimentos, início de obras e até a prestação de serviços públicos em áreas como a saúde.

O impasse teve origem nas emendas apresentadas pelo Legislativo ao Plano Plurianual (PPA) e, posteriormente, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre as alterações, está a previsão de repasse de aproximadamente R$ 1,8 milhão ao Legislativo. Deste total, cerca de R$ 1,3 milhão seria destinado à construção de uma sede própria para a Câmara, enquanto outros R$ 500 mil seriam utilizados para despesas diversas, como ampliação de valores destinados a diárias, deslocamentos e participação em eventos.

O Executivo argumenta que não é contrário à construção da sede do Legislativo, mas questiona a retirada dos recursos de dez ações orçamentárias consideradas importantes para o município. A proposta da Prefeitura, conforme relatado, seria executar o projeto gradualmente, com previsão de recursos conforme a necessidade da obra, evitando impactos imediatos no orçamento municipal.

Ainda conforme o Executivo, no exercício anterior a Câmara teve execução orçamentária aproximada de R$ 1,87 milhão, com previsão total de R$ 2,1 milhões, registrando sobra de cerca de R$ 260 mil ao final do ano. Para 2026, a previsão orçamentária inicial do Legislativo seria de aproximadamente R$ 2,2 milhões, podendo chegar a cerca de R$ 4 milhões com a inclusão das emendas propostas.

A Prefeitura informou que recebeu ofício da Câmara indicando a realização de sessão extraordinária, porém ressalta que outras datas já haviam sido sinalizadas anteriormente sem a efetiva realização do encontro. O Executivo afirma aguardar a apreciação dos projetos para dar continuidade às ações administrativas e garantir o atendimento das demandas da população.

Nota de esclarecimento da Câmara Municipal de
Vereadores

Em nota encaminhada à imprensa local, a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores confirmou que a sessão extraordinária para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está agendada para a próxima segunda-feira, 9, às 18h30min. Segundo o Legislativo, a definição da data foi tomada com base em critérios técnicos e jurídicos.

De acordo com o comunicado, o principal motivo para o agendamento está relacionado ao que a Câmara classifica como um “fato novo jurídico”, referente à liminar concedida ao Executivo que suspendeu emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que impacta diretamente a análise da LOA.

Ainda conforme a nota, o prazo estabelecido busca garantir tempo hábil para que a equipe técnica e os vereadores possam analisar o texto orçamentário considerando a decisão judicial. A Câmara também informou que, mesmo sem notificação oficial no momento da decisão, já apresentou defesa jurídica com o objetivo de reverter a decisão monocrática do Tribunal de Justiça, sustentando a legalidade das emendas aprovadas.

A Presidência do Legislativo ressaltou que as decisões seguem pareceres técnicos e princípios de legalidade e segurança jurídica, destacando que o rito legislativo precisa ser respeitado e que a Casa não cede a pressões políticas que possam comprometer a tramitação adequada das matérias.

Folha Popular