Impasse entre Executivo e Legislativo gera veto parcial, cancelamento de sessões e atraso na definição do orçamento em Tenente Portela

O início do ano legislativo em Tenente Portela foi marcado por um impasse entre os Poderes Executivo e Legislativo envolvendo a aprovação do orçamento municipal de 2026. A divergência resultou no veto de propostas, cancelamento de duas sessões extraordinárias por motivos jurídicos apresentados por ambas as partes e atrasos na tramitação de projetos considerados essenciais para a administração pública e para os servidores municipais.

A situação teve como ponto central o substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025, que trata da estimativa da receita e fixação da despesa do município para o exercício de 2026, além de projetos relacionados à revisão geral anual e aumento real dos servidores municipais, do magistério, da Rádio Municipal, dos servidores do Poder Legislativo e do reajuste dos subsídios dos agentes políticos.

Durante sessão extraordinária realizada no dia 9 de fevereiro, segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o orçamento com emendas apresentadas pelos vereadores, além dos projetos relacionados às revisões salariais. Conforme manifestação da presidência da Casa, o impasse teria iniciado ainda em 2025, quando, segundo o Legislativo, houve divergências quanto à tramitação e aos anexos da Lei Orçamentária.

Parlamentares defenderam que as alterações propostas foram realizadas dentro da legalidade e afirmaram que buscaram diálogo com o Executivo para solucionar a situação. Segundo manifestações registradas em plenário, a Câmara sustenta que as emendas apresentadas são legítimas e necessárias para garantir autonomia orçamentária e planejamento institucional.

Durante os debates, vereadores também relataram que o atraso na aprovação do orçamento acabou refletindo diretamente no pagamento de reajustes salariais e na execução de políticas públicas, gerando preocupação entre servidores e comunidade. Representantes do funcionalismo e do Sindicato dos Municipários acompanharam as discussões no plenário.

Por outro lado, manifestações registradas durante a sessão indicam que o Executivo argumenta que as divergências envolvem questões técnicas e financeiras, incluindo a necessidade de equilíbrio orçamentário e ajustes administrativos. Entre os pontos levantados nos debates está a discordância sobre a destinação de recursos, incluindo valores relacionados ao duodécimo da Câmara e projetos estruturais.

Após a aprovação dos projetos, o Poder Executivo divulgou posicionamento oficial informando que sancionou as matérias relacionadas à revisão salarial. Conforme comunicado, foram sancionados os projetos que tratam da revisão geral anual e aumento real dos servidores da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, dos agentes políticos e dos servidores da Rádio Municipal, incluindo as emendas apresentadas pelo Legislativo nessas matérias.

Entretanto, no tocante ao Substitutivo do Projeto de Lei Executivo nº 43/2025, referente à Lei Orçamentária Anual, o Executivo informou que realizará sanção com veto parcial. De acordo com o posicionamento, será vetada especificamente a Emenda Aditiva e Modificativa nº 01, que altera o anexo “Planejamento das Despesas”. Segundo o Executivo, a emenda é considerada inconstitucional e contrária ao interesse público, sob o argumento de que pode provocar desequilíbrio orçamentário e inviabilizar a execução de políticas públicas prioritárias, além de resultar no congelamento de recursos nas contas do Legislativo.

O Executivo informou ainda que, após a sanção parcial, o procedimento prevê o encaminhamento da lei e do veto à Câmara Municipal, cabendo ao Legislativo analisar e deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto.

A presidência da Câmara de Vereadores informou que o Legislativo recebeu ofício comunicando o veto parcial e que, após o envio formal da documentação dentro do prazo legal, será convocada sessão extraordinária para análise e votação do veto em plenário. A presidência ressaltou que a Casa sempre atuou dentro da legalidade, buscando diálogo com o Executivo, mas mantendo a defesa da autonomia do Poder Legislativo. Sobre críticas políticas envolvendo o tema, destacou que o orçamento municipal é assunto sério e não deve ser tratado de forma leviana ou com viés politiqueiro.

Alguns vereadores destacaram que a rivalidade política entre os poderes pode trazer prejuízos à população e defenderam a retomada do diálogo institucional. Houve ainda manifestações ressaltando que divergências entre os poderes fazem parte do processo democrático, mas que a cooperação é fundamental para o andamento das políticas públicas.

O caso segue sendo acompanhado pela comunidade e por entidades representativas, que cobram entendimento entre os poderes para garantir o funcionamento regular da administração pública e a continuidade dos serviços municipais.

Folha Popular