Fórum de Tenente Portela abre edital para financiamento de projetos sociais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Vara de Execução Penal (VEC) da Comarca de Tenente Portela, publicou edital de chamada pública para habilitação de projetos sociais. O documento, assinado pelo juiz de Direito Hugo Pastorio Pereira, estabelece prazo de 30 dias para que entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos apresentem propostas.

A iniciativa tem como objetivo destinar recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas em processos criminais e acordos judiciais. Os projetos devem contemplar áreas consideradas essenciais, como segurança pública, educação, saúde, meio ambiente ou outras de relevante impacto social.

Cada proposta poderá solicitar até R$ 54 mil, com prazo máximo de execução de dois meses. Para participar, as entidades devem apresentar plano de trabalho detalhado, incluindo justificativa, público-alvo, impacto social, cronograma e pelo menos três orçamentos que comprovem a viabilidade do projeto.

Os projetos serão analisados por critérios técnicos, com avaliação da equipe de serviço social, manifestação do Ministério Público e decisão final do Juízo da VEC. Entre os pontos considerados estão a relevância social, a clareza dos objetivos, a adequação do orçamento e a possibilidade de parcerias locais.

O edital também estabelece regras rigorosas quanto à aplicação dos recursos, proibindo o uso para fins político-partidários, pagamento de salários de dirigentes ou despesas administrativas, entre outras restrições. As entidades contempladas deverão prestar contas e poderão ser fiscalizadas durante a execução dos projetos.

Folha Popular