Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, divulgou nota nesta sexta-feira (8) informando que promulgou a Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2021.

O chamado PL da Dosimetria ( PL 2.162/2023 ) foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. No entanto, o veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional , realizada no dia 30 de abril.

Leia a íntegra da nota:

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (08) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas.

Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional.

Assessoria de Imprensa

Presidência do Senado Federal