CI deve ouvir ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre termelétricas
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve comparecer à Comissão de Infraestrutura (CI), ainda sem data marcada, para prestar esclarec...
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve comparecer à Comissão de Infraestrutura (CI), ainda sem data marcada, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do início de funcionamento de usinas termelétricas já contratadas em leilão. O requerimento de convite, do presidente do colegiado, Marcos Rogério (PL-RO), foi aprovado nesta terça-feira (19).
Na justificativa do REQ 40/2026 - CI , o senador afirma que o ministério teria questionado empresas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 sobre a possibilidade de antecipar para este ano o início da operação de usinas previstas para fornecer energia apenas em 2027 e 2028. Segundo o texto, a medida teria como objetivo reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). Mas a proposta ainda dependeria de análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além de avaliação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
O requerimento aponta que a eventual mudança nos prazos definidos no leilão pode provocar impactos regulatórios, institucionais e econômicos. Entre os pontos mencionados estão possível elevação de tarifas de energia, aumento de encargos setoriais, desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos e questionamentos sobre segurança jurídica e isonomia entre os agentes do mercado. O texto também destaca que o acionamento antecipado de termelétricas movidas a gás natural, óleo diesel e carvão mineral pode elevar os custos totais do sistema elétrico, com reflexos para consumidores e para o setor produtivo.
"É crucial, portanto, que se explicitem com clareza os elementos técnicos que teriam motivado a adoção de providência tão excepcional, sobretudo diante da perspectiva de acionamento antecipado de termelétricas", registra o requerimento aprovado pela comissão.
O senador também pede esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo ministério para definir quais empreendimentos foram consultados e sobre os possíveis efeitos concorrenciais e regulatórios decorrentes da medida.
Pedido de informações
Também foi aprovado requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, explique acordos firmados desde janeiro de 2023 nos setores de telecomunicações, rodovias, aeroportos e transportes, incluindo dados sobre valores discutidos, reduções de multas, parcelamentos, conversão de obrigações em investimentos e documentos técnicos produzidos pela AGU.
O texto faz referência a reportagem segundo a qual a União teria deixado de cobrar valores ligados a litígios, multas e obrigações em acordos conduzidos com participação da AGU.
Um dos pontos destacados no texto é a atuação da AGU no processo de migração da operadora Oi do regime de concessão para o regime de autorização. O senador pede informações sobre discussões relacionadas a bens reversíveis, multas, investimentos substitutivos e ativos de infraestrutura, como redes de fibra óptica, dutos subterrâneos e estruturas ligadas à expansão da banda larga e da tecnologia 5G.
O requerimento também menciona repactuações em concessões rodoviárias e aeroportuárias, incluindo casos envolvendo as concessionárias MSVia, Eco101 e Changi, além de revisões em acordos de leniência relacionados à Operação Lava Jato.
"Sem antecipar juízo sobre a procedência das alegações, os fatos noticiados possuem evidente interesse público e demandam esclarecimento institucional", afirma o senador na justificativa do requerimento.
A CI debaterá o tema em audiência pública, de acordo com requerimento, também de Amin, aprovado nesta terça ( REQ 30/2026 - CI ). A data do debate ainda não foi marcada.
Outro requerimento aprovado, do senador Marcos Rogério, prevê a realização de audiência com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, sobre a falta oferta de internet e sinal de telefone nos distritos de União Bandeirantes e Rio Pardo, em Porto Velho.
O REQ 35/2026 - CI afirma que os locais enfrentam carência de infraestrutura de telecomunicações, "situação que compromete diretamente a comunicação da população, o acesso a serviços públicos, a atividade econômica local, a segurança pública, o atendimento em saúde, a educação e a própria integração territorial dessas comunidades".
Audiências públicas
A CI debaterá também os seguintes temas, ainda sem data oficial divulgada:
- Impactos do imposto de 12% sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, previstos na Medida Provisória (MP) 1.340/2026 ( REQ 26/2026 - CI ). O pedido é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
- O corte ou redução de geração de energia de fonte renovável para evitar sobrecarga do sistema — operação chamada de curtailment( REQ 27/2026 - CI ). O requerimento é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO);
- Estudos de viabilidade econômica e ambiental da concessão de rodovias federais em Santa Catarina, que abrangem trechos das BRs 153, 282 e 470 e 480 em Santa Catarina. O REQ 32/2026 - CI é do senador Amin;
- Exploração de petróleo por meio da técnica não convencional de fraturamento hidráulico. No processo, um líquido é injetado em alta pressão nas rochas, de modo a se retirar principalmente petróleo e gás natural ( REQ 34/2026 - CI ). O pedido é do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Diligências externas
A comissão aprovou ainda diligências externas para verificar as condições de duas rodovias:
- BR-070, em Mato Grosso, que deve receber maior fluxo de veículos após a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino, prevista para 2026. O REQ 33/2026 - CI é do senador Wellington Fagundes (PL-MT);
- RO-383, em Cacoal (RO), cujas obras receberam recursos federais, mas apresentaram degradações em menos de um ano, segundo o REQ 36/2026 - CI , do senador Marcos Rogério.
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