Davi adia votação de projetos sobre filantrópicas e indenização a dano moral

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar da pauta de votações do Plenário desta terça-feira (19) o projeto que mantém benefícios tributários federais para todas as entidades filantrópicas (pessoas jurídicas sem fins lucrativos), independentemente de sua classificação ( PLP 11/2026 ). O projeto retornará à pauta do Plenário na próxima terça-feira (26), avisou Davi.

Ele explicou que o adiamento ocorre para que os parlamentares e o governo cheguem a um consenso sobre a necessidade ou não de incluir no projeto emenda que destina R$ 5 bilhões extras anuais ao Ministérios da Defesa para recomposição orçamentária. O ministro José Múcio estava no Plenário quando a votação foi adiada.

Davi informou que o governo pediu que a votação do PLP seja adiada até que se resolva o impasse sobre o projeto das dívidas dos produtores rurais ( PL 5.122/2023 ), que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente do Senado explicou que ambos os projetos têm impactos orçamentários que precisam ser analisados por governo e Congresso.

— Existe um impacto relevante nas contas públicas, e está havendo uma conciliação, uma concertação, que, no meu ponto de vista, é o melhor caminho para nós votarmos esta matéria. (...) Vamos aguardar, para que o governo também possa fazer uma conciliação, com o texto da securitização, com qual espaço orçamentário e fiscal nós vamos tratar — disse.

O PLP amplia o alcance das isenções para todo o chamado Terceiro Setor e evita que essas entidades passem a pagar impostos como se fossem empresas comuns, mesmo não tendo finalidade lucrativa. Isso poderia, segundo o autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), reduzir recursos destinados a atividades sociais, culturais e educacionais.

O voto da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), é favorável e acolhe emendas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PDT-DF) e Carlos Portinho (PL-RJ). Uma das mudanças é para evitar cortes nos incentivos da Lei Geral do Esporte e do setor cultural. A ideia veio de emendas de Leila e Portinho. Outra mudança acatada pela relatora, a partir de emenda de Damares, impede a incidência da LC 224 nas isenções relativas à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.

Indenização

Também foi adiada a votação do PL 3.777/2023 , que dispensa a produção de novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra pessoa condenada por crimes previstos no Código Penal. Apresentada pelo deputado Josenildo (PDT-AP), a proposta altera o Código de Processo Penal (CPP) e conta com parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).