CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV
Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de ...
Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024 ) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024 ) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas | ||||
|---|---|---|---|---|
| Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
| Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D'Oeste - ADECAS | Terra Roxa - PR | Senador Flávio Arns | Outorga | Autorização |
| Sociedade Rádio Princesa Ltda | Francisco Beltrão - PR | Senador Flávio Arns | Renovação | Permissão |
| Rádio Quiguay Ltda | Francisco Beltrão - PR | Senador Flávio Arns | Renovação | Permissão |
| Universidade Estadual de Ponta Grossa | Castro - PR | Senador Flávio Arns | Outorga | Concessão |
| Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa | Lapa - PR | Senador Flávio Arns | Renovação | Permissão |
| Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale | Pinheirinho do Vale - RS | Senador Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
| Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX | Rio Grande - RS | Senador Hamilton Mourão | Outorga | Autorização |
| Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM | Lages - SC | Senadora Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Comunicação e Cultura | Lages - SC | Senadora Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça | Tijucas - SC | Senadora Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte | Tabuleiro do Norte - CE | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo | Mucambo - CE | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural Comunitária Rádio Livre | Ipiaú - BA | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM | Garanhuns - PE | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
| Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada | Santa Cruz - PE | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas | Águas Belas - PE | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências | Caruaru - PE | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
| Associação Comunitária Flor do Panema | Capão Bonito - SP | Izalci Lucas | Renovação | Autorização |
| Rádio Excelsior S.A. | Brasília - DF | Izalci Lucas | Renovação | Permissão |
| Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. | Ponte Nova - MG | Izalci Lucas | Outorga | Permissão |
| Rádio Vale do Rio Poty Ltda. | Crateús - CE | Dr. Hiran | Renovação | Concessão |
| Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva | Jacutinga - MG | Dr. Hiran | Outorga | Permissão |
| Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser | Carpina - PE | Dr. Hiran | Renovação | Permissão |
| Rádio Difusora de Macapá | Macapá - AP | Randolfe Rodrigues | Outorga | Permissão |
| Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança | Brasilândia - MS | Wellington Fagundes | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes - ACOPE | Pedro Gomes - MS | Wellington Fagundes | Renovação | Autorização |
| Associação de Difusão Comunitária Guiomarense | Senador Guiomard - AC | Sérgio Petecão | Outorga | Autorização |
| Rádio e TV Maíra Ltda. | Manoel Urbano - AC | Sérgio Petecão | Renovação | Permissão |
| Rádio Comunitária Bom Conselho | São João da Fronteira - PI | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico | Rolim de Moura - RO | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Ilha FM | Pariquera-Açu - SP | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Rádio Transversal | Pirapora - SP | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena | Barra de Bugres - MT | Confúcio Moura | Outorga | Permissão |
| Associação Comunitária de Arapuá | Três Lagoas - MS | Nelsinho Trad | Renovação | Autorização |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais | Governador Valadares - MG | Chico Rodrigues | Outorga | Permissão |
| Rádio TV do Maranhão Ltda. | São Luís - MA | Chico Rodrigues | Renovação | Permissão |
| Rádio Sociedade de Ceres Ltda. | Ceres - GO | Chico Rodrigues | Renovação | Concessão |
| Rádio Imbituba Ltda. | Imbituba - SC | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
| Rádio Sociedade FM | Urussanga - SC | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Hipertensão Pulmonar
A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 - CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
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