Câmara de Tenente Portela debate projetos, pedidos de informações e ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela (CMV) realizou, na noite da segunda-feira (25), mais uma sessão ordinária do Legislativo Municipal. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Micheli Vargas (PDT) e contaram com a presença dos vereadores Elisangela Berghetti (PL), Mauro José Ludwig (PL), Luciano Berta Filipin (MDB), Luisa Silva Barth (MDB), Jaine Sales e Itomar Ortolan (PSDB).

Durante a sessão, foram apresentados pedidos de informações, indicações de projetos de lei, além da discussão e votação de matérias do Executivo e do Legislativo.

Entre os principais destaques esteve o requerimento apresentado pelo vereador Luciano Berta Filipin (MDB), solicitando cópia integral dos registros de ponto dos cirurgiões-dentistas que atuam no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), referentes aos últimos 60 dias. O pedido inclui informações sobre frequência, justificativas de faltas, atrasos e documentos comprobatórios, fundamentado na Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação foi subscrita pelas vereadoras Elisangela Berghetti (PL) e Luisa Silva Barth (MDB).

O parlamentar também requereu documentação relacionada à obra dos blocos 1 e 2 do ESF 2 (Postão), incluindo laudos técnicos, termos de recebimento, registros fotográficos e demais documentos referentes à execução e entrega da obra pública.

Outro destaque da sessão foi a apresentação da indicação de projeto de lei da vereadora Elisangela Berghetti (PL), que institui o Programa Municipal de Proteção e Escuta Segura para Crianças e Adolescentes no ambiente escolar. A proposta foi baixada para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa.

Também foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 021/2026, que declara situação de caráter excepcional prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, autorizando contratação temporária de profissional para atuação na rede municipal de ensino.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 022/2026, que inclui dispositivo no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), autorizando abertura de crédito especial.

Ainda durante a sessão, foi aprovada por unanimidade a indicação de projeto de lei dos vereadores Luciano Berta Filipin (MDB) e Luisa Silva Barth (MDB), que institui o Programa Municipal “Mutirão pela Vida”.

O vereador Mauro José Ludwig (PL) também apresentou requerimento de envio de condolências aos familiares de Luis Alberto Henzel pelo seu falecimento.

Ao final da sessão, a presidência agradeceu a presença do público e encerrou os trabalhos. As sessões da Câmara podem ser acompanhadas presencialmente, além das transmissões pelas redes sociais oficiais do Legislativo.

Folha Popular: Com informações da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela.