Especialistas defendem modernização das contas públicas e do Orçamento em evento da OCDE

O desafio de tornar as contas públicas e o Orçamento da União mais modernos e transparentes — utilizando, inclusive, a inteligência artificial — está no centro dos debates do evento internacional que o Senado sedia a partir desta quinta-feira (11): a 2ª Reunião Anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de Autoridades Parlamentares de Orçamento da América Latina.

O encontro reúne especialistas, consultores legislativos e representantes de instituições fiscais independentes de diversos países. Também serão discutidos temas como governança fiscal, transparência orçamentária e comunicação pública.

Ao abrir o evento, o senador Efraim Filho (PL-PB) afirmou que a responsabilidade fiscal voltou ao centro do debate público na América Latina. Efraim, que é o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, ressaltou que análises independentes, estimativas de impacto e avaliações de políticas públicas fortalecem o processo decisório e contribuem para qualificar o debate democrático.

Ele também disse que os países latino-americanos precisam recuperar a capacidade de investimento e estimular a atividade econômica, e ao mesmo tempo preservar as políticas sociais e manter a confiança nas instituições e nas regras fiscais.

Ao tratar especificamente do Brasil, o senador defendeu um ambiente econômico mais simples, previsível e seguro para quem empreende, investe e gera emprego. Para isso, argumenta ele, o país precisa avançar nos processos de planejamento e fiscalização dos gastos públicos, na simplificação orçamentária, na responsabilidade fiscal e na transparência.

— O tripé nefasto do custo Brasil, formado por complexidade tributária, burocracia excessiva e insegurança jurídica, não será vencido em uma tacada só. É uma luta permanente, feita no dia a dia, (...) em busca de um país que tenha liberdade econômica e valorize quem empreende.

Reforma orçamentária

A conferência magna do evento contou com a participação do professor Nelson Machado, que já foi ministro de duas pastas: Planejamento e Previdência.

Machado defendeu a modernização do modelo orçamentário brasileiro — que, segundo ele, dificulta a execução eficiente das políticas públicas. O professor afirmou que é necessária uma atualização que viabilize simultaneamente planejamento, sustentabilidade fiscal e entrega de resultados à população.

Entre os problemas a serem resolvidos, Machado apontou a complexidade do sistema orçamentário, a baixa integração entre os instrumentos de planejamento, a rigidez das despesas, a fragmentação do orçamento e a ausência de uma visão de médio e longo prazo. O ex-ministro também criticou os frequentes contingenciamentos de recursos e as regras fiscais que, segundo ele, operam de forma desarticulada entre si.

— É inimaginável que um gestor que está lá na ponta, no dia a dia, tendo que entregar serviços para a população (como escola funcionando, posto de saúde atendendo, estradas conservadas), tenha que se amarrar a um orçamento que é liberado numa regra de execução e que, no meio do caminho, muda. É o que eu chamo de efeito sanfona.

Para Machado, a recente reforma tributária é um exemplo que pode servir de inspiração para uma futura reforma orçamentária, já que o processo de elaboração do novo sistema tributário foi baseado no diálogo entre governo, Congresso, sociedade civil e setor produtivo.

Ele acrescentou que o país já compreendeu a importância de se arrecadar de forma eficiente, mas precisa avançar na melhoria da qualidade do gasto público.

Governança

Chefe da Divisão de Gestão Pública e Orçamento da OCDE, Jón Blöndal destacou que muitos países hoje enfrentam desafios semelhantes: envelhecimento da população, pressões sobre os sistemas de saúde e aumento das despesas públicas.

Segundo ele, a solução passa por uma reavaliação permanente dos programas governamentais e seus respectivos gastos, para verificar se programas criados em outros contextos continuam respondendo às necessidades atuais da sociedade.

— Antigamente nossas sociedades eram diferentes, os desafios eram diferentes, nós precisamos olhar para esses programas e avaliar quão relevantes eles ainda são. E isso não é um exercício técnico; é um exercício político. E, para que as políticas se alinhem, é necessário um entendimento público geral.

Blöndal defendeu o fortalecimento da transparência, da supervisão e da responsabilidade fiscal. Também enfatizou a importância de escritórios parlamentares de orçamento e conselhos fiscais independentes para a melhoria da governança pública.

Inteligência artificial

O presidente do Grupo de Trabalho de Orçamento da OCDE, Mark Hadley, observou que a inteligência artificial (IA) já está transformando o modo como instituições fiscais e orçamentárias avaliam grandes volumes de dados e produzem análises.

Ele contou que redes de especialistas ligadas à OCDE vêm explorando formas de utilizar as ferramentas de IA em estudos, projeções e processos decisórios.

Para Efraim Filho, a IA representa uma nova fronteira para a gestão pública e para o ambiente econômico.

— A inteligência artificial pode ajudar instituições a analisar grandes volumes de dados, identificar riscos, comparar cenários e liberar equipes técnicas para atividades com maior valor estratégico. Mas a sua adoção deve vir acompanhada de transparência, responsabilidade e controle humano.

Cooperação internacional

O consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz, destacou a importância da cooperação internacional para o aperfeiçoamento das instituições responsáveis pela análise e pela fiscalização das contas públicas.

Ele lembrou que o encontro reúne profissionais de países que enfrentam desafios semelhantes, o que cria um ambiente propício para a troca de experiências e boas práticas.

— Ao compartilhar experiências, boas práticas e dificuldades, fortalecemos a capacidade de nossas instituições de oferecer análises independentes, qualificadas e úteis para o processo decisório — argumentou.

Mark Hadley, da OCDE, frisou que a cooperação entre os países permite aperfeiçoar instrumentos de supervisão fiscal e fortalecer a atuação dos parlamentos na fiscalização das contas públicas.

Evento internacional

O evento segue com debates temáticos até esta sexta-feira (12). Entre os países representados no evento estão Brasil, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Peru e Portugal, entre outros.

Também participam do encontro consultores legislativos do Senado e da Câmara dos Deputados, além de integrantes da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Outros temas a serem abordados nas reuniões são: recuperação das finanças públicas, supervisão orçamentária, atualizações legislativas comprometidas com a transparência, desafios da comunicação clara e eficaz para instituições de fiscalização e controle, entre outros.