Polícia Civil indicia médico e secretária por suposta cobrança irregular de paciente do SUS em Crissiumal

A Polícia Civil (PC), por meio da Delegacia de Polícia de Crissiumal, encaminhou nesta semana ao Poder Judiciário mais um inquérito policial que apura a prática do crime de concussão, supostamente cometido por um médico de Porto Alegre que prestava atendimento em uma clínica da cidade, além da secretária que atua no estabelecimento. Conforme a investigação, este é o quinto inquérito com fatos semelhantes remetido à Justiça neste ano pela delegacia local.

De acordo com as apurações, uma moradora de Crissiumal foi encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de uma colonoscopia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), através do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). Durante o atendimento, a paciente e seus familiares teriam sido informados de que seria necessária a realização urgente de uma cirurgia particular, com custo aproximado de R$ 11 mil.

Segundo a PC, a vítima já possuía data agendada para a realização do procedimento pelo SUS. No entanto, diante do suposto constrangimento exercido pelos investigados, acabou efetuando o pagamento pela cirurgia na rede particular.

O delegado de Polícia William Garcez, responsável pela investigação, informou que, ao final das diligências, foram reunidos indícios suficientes da materialidade e autoria do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão.

Conforme esclareceu o delegado, a clínica mantinha convênio para atendimentos realizados por meio do CISA, motivo pelo qual os pacientes eram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde após passarem pela rede pública. Nessa condição, o profissional médico que presta o serviço é considerado funcionário público para fins penais, podendo responder por cobranças consideradas ilegais durante o atendimento.

A Polícia Civil também solicita que eventuais pessoas que tenham passado por situação semelhante procurem a Delegacia de Polícia de Crissiumal para registrar ocorrência e colaborar com as investigações.

Folha Popular: Com informações da PC.