CDH debaterá atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina

A qualidade da atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em data a ser agendada. Essa malformação congênita é caracterizada por alterações estruturais que afetam o lábio superior e/ou o palato, com repercussões funcionais, estéticas e psicossociais relevantes. Entre os pontos a serem discutidos na reunião estão diagnóstico precoce, tratamento adequado, organização da linha de cuidados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e garantia de direitos das pessoas com essas malformações congênitas e suas famílias.

Apresentado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o requerimento ( REQ 89/2026 - CDH ) foi aprovado nesta quarta-feira (17). Segundo a parlamentar, estudos epidemiológicos indicam a incidência de fissura labiopalatina em torno de 1,5 caso para cada mil nascidos vivos no Brasil.

“Trata-se de uma condição que exige abordagem multiprofissional e acompanhamento prolongado, frequentemente ao longo de toda a infância e adolescência, podendo se estender até a fase adulta. No Brasil, estima-se que milhares de crianças nasçam anualmente com fissura labiopalatina, o que evidencia a magnitude do problema e sua relevância para a saúde pública”, afirma a senadora.

Damares argumenta que o tratamento dessa condição é complexo e envolve múltiplas etapas, incluindo intervenções cirúrgicas, acompanhamento fonoaudiológico, suporte odontológico, nutricional e psicossocial. Ela ressalta a importância da Lei 15.133/2025 , que estabeleceu a obrigatoriedade da oferta, pelo SUS, de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como do tratamento integral e multidisciplinar necessário à reabilitação dos pacientes, mas aponta desafios ainda presentes no acesso a esses serviços, “especialmente em regiões com menor oferta de atenção especializada do país”.

“Além dos aspectos clínicos, a fissura labiopalatina está associada a desafios sociais importantes, incluindo estigma, dificuldades de comunicação e impactos no desenvolvimento educacional e na inclusão social. Esses fatores reforçam a necessidade de políticas públicas integradas, que articulem saúde, educação e assistência social, com foco na promoção da dignidade e na garantia de direitos das pessoas acometidas”, justifica Damares.

Deverão ser convidados para o debate representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, além de especialistas em cirurgia reconstrutiva craniofacial e pacientes.