CPI do saneamento aprova novos encaminhamentos e amplia solicitação de informações à concessionária

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 01/2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela realizou, na quinta-feira, 2 de julho, mais uma reunião ordinária para dar sequência às investigações sobre possíveis irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico pela concessionária responsável no município.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão, Luciano Berta Filippin, e contou com a participação da relatora, Elisângela Berguetti Lutz, do vice-presidente, Itomar Otolan, além do jurídico da Câmara e servidores do Legislativo. Após a verificação do quórum regimental, o presidente declarou oficialmente iniciados os trabalhos.

Na abertura da reunião, a relatora realizou a leitura da ata da reunião anterior, realizada em 17 de junho. O documento foi colocado em discussão e, sem manifestações contrárias, aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão. Também foi informado que não houve recebimento de novos documentos no período.

Na sequência, a CPI deu continuidade às oitivas previstas nos requerimentos já aprovados. Durante os trabalhos, o presidente destacou que todas as atividades da Comissão seguem as normas do Regimento Interno da Câmara, observando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da transparência.

Os convidados previamente convocados prestaram esclarecimentos sobre os fatos investigados. As perguntas seguiram a ordem estabelecida pela Comissão, iniciando pelo presidente, seguida da relatora e do vice-presidente, com espaço para participação dos demais vereadores, conforme previsto no regimento.

As oitivas foram realizadas em sessão pública e registradas por meio de gravação audiovisual oficial da Câmara Municipal. O conteúdo passa a integrar os autos da CPI e servirá de base para a continuidade da investigação.

Entre os principais encaminhamentos da reunião, foi apresentado e apreciado o Requerimento nº 17/2026, que solicita à concessionária uma ampla relação de documentos e informações. O pedido inclui cópias do contrato e de seus aditivos, relatórios de fiscalização, cronogramas de obras e investimentos, informações sobre a qualidade da água, laudos técnicos, estrutura tarifária, critérios de cobrança, registros de interrupções no abastecimento e reclamações de usuários.

O requerimento também solicita informações sobre a atuação fiscalizatória do Município, ações judiciais envolvendo a concessionária, notificações de órgãos de controle e demais documentos considerados importantes para o andamento da investigação.

Ao encerrar a reunião, o presidente informou que a próxima sessão da Comissão será convocada e comunicada oficialmente aos seus integrantes, dando continuidade aos trabalhos de apuração.

Folha Popular: Com informações da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela.