CPI da Aegea/Corsan avança e convoca servidores municipais para prestar esclarecimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, criada para investigar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico pela Aegea/Corsan, realizou, na quarta-feira, 8, sua sexta reunião. Na ocasião, os integrantes aprovaram um novo requerimento para dar sequência às investigações.

Instalada em maio deste ano, a CPI foi criada após manifestações da comunidade e questionamentos de vereadores sobre a prestação dos serviços da concessionária. Entre os temas investigados estão reclamações relacionadas ao abastecimento de água, cobranças de tarifas de água e esgoto, qualidade da água distribuída, atendimento aos consumidores, execução de obras, leitura de hidrômetros e a fiscalização do contrato de concessão firmado com o município.

Durante a reunião, foi aprovado o Requerimento nº 18/2026, que convoca para prestar depoimento o servidor responsável pela coleta, monitoramento e fiscalização das análises da qualidade da água destinada ao consumo humano em Tenente Portela, além do responsável técnico da Vigilância Sanitária Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Como a identificação dos servidores compete ao Poder Executivo, a comissão também aprovou o envio de um ofício solicitando que a Administração Municipal informe, com antecedência mínima de 48 horas, os nomes dos profissionais que exercem essas funções. Caso haja mais de um servidor responsável pelas atividades, todos deverão ser indicados.

Segundo a justificativa apresentada pelos integrantes da CPI, os depoimentos são considerados fundamentais para esclarecer como ocorre o monitoramento da qualidade da água fornecida à população e de que forma é realizada a fiscalização sanitária no município.

As oitivas estão marcadas para a próxima segunda-feira, 13 de julho, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores.