A Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela realizou, na noite de segunda-feira, 16 de novembro, mais uma sessão ordinária. A pauta foi marcada pela apresentação de requerimentos, pedidos de informação, indicações e manifestações de reconhecimento, envolvendo questões administrativas, serviços públicos, infraestrutura rural e desenvolvimento econômico.
Entre os assuntos apresentados pelos parlamentares estiveram a regulamentação do banco de horas dos servidores municipais, a avaliação dos resultados das feiras realizadas no município, as condições de abastecimento das escolas e a recuperação de estradas do interior. A Mesa Diretora também comunicou o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a prestação dos serviços da Corsan/Aegea em Tenente Portela.
Banco de horas e avaliação das feiras
A vereadora Micheli Vargas apresentou requerimento solicitando informações e providências para a regulamentação do banco de horas dos servidores municipais, com atenção especial aos profissionais que atuam no transporte, incluindo os motoristas.
A parlamentar também solicitou informações sobre os custos de organização das feiras realizadas pelo município, os resultados econômicos obtidos e as medidas previstas para aprimorar as próximas edições, especialmente em relação às condições de comercialização oferecidas aos expositores.
O pedido considera que 17% dos participantes da pesquisa de avaliação da 5ª Feira Negócios Daqui informaram não ter realizado vendas durante o evento. O levantamento, divulgado pela Administração Municipal em 18 de novembro, reuniu 117 respostas. O percentual, entretanto, também inclui participantes que não levaram produtos destinados à comercialização. No conjunto da pesquisa, 83% dos expositores declararam ter realizado vendas.
Ponte regional e recuperação de estradas
A vereadora Luisa Silva Barth encaminhou ofício à bancada do MDB solicitando mobilização política e institucional em favor da construção da ponte sobre o Rio Uruguai, ligando Barra do Guarita, no Rio Grande do Sul, a Itapiranga, em Santa Catarina.
A parlamentar também apresentou indicação solicitando providências para a recuperação de dois trechos de estradas rurais: entre o KM 8 e a comunidade de Nossa Senhora de Lourdes e entre Marco da Pedra e 8 de Março. Conforme a justificativa apresentada, as vias encontram-se em condições precárias, demandando intervenções para melhorar a trafegabilidade e as condições de deslocamento dos moradores e usuários.
Questionamentos sobre materiais e alimentação escolar
Na área da educação, o vereador Luciano Berta Filipin solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o abastecimento de materiais de higiene e o fornecimento da alimentação escolar nas instituições da rede municipal.
O pedido questiona especificamente se as escolas estão há mais de 20 dias sem papel higiênico e sem receber entregas de alimentação escolar. A solicitação busca esclarecer a situação do abastecimento, a regularidade das entregas e as providências adotadas pela administração municipal para garantir o atendimento das necessidades das unidades de ensino.
Homenagens e reconhecimento
A vereadora Cristiane Feyth apresentou requerimento para o envio de ofício parabenizando a empresa Socapo pelos 50 anos de trajetória.
A parlamentar também propôs a concessão da Comenda de Cidadão à secretária estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, em reconhecimento à sua atuação. Arita esteve recentemente em Tenente Portela, onde cumpriu agenda no Hospital Santo Antônio e acompanhou investimentos e melhorias na estrutura hospitalar.
CPI da Corsan encerra trabalhos
Outro comunicado da Mesa Diretora foi o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 01/2026, instaurada para investigar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Corsan/Aegea em Tenente Portela.
A comissão foi constituída em maio de 2026, após questionamentos relacionados à prestação dos serviços, incluindo reclamações sobre interrupções no abastecimento, qualidade da água, cobranças, atendimento aos consumidores e intervenções nas vias públicas. Durante a investigação, foram solicitados documentos, realizados depoimentos e analisados diferentes aspectos da prestação dos serviços.
Conforme informado durante a sessão, o relatório final aprovado pela comissão foi encaminhado à Aegea, ao Ministério Público e ao Poder Executivo Municipal. O documento também foi disponibilizado no site oficial da Câmara de Vereadores, permitindo que a comunidade tenha acesso ao conteúdo.
Com o encerramento da CPI, os trabalhos da comissão parlamentar são concluídos no âmbito do Legislativo Municipal, enquanto o relatório passa a integrar os encaminhamentos institucionais junto aos órgãos destinatários.
Folha Popular: Com informações da Ascom da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela.
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