Comitiva da subseção da OAB de Três Passos defende a criação da 2ª Vara na Comarca de Tenente Portela

Em mais um movimento pela melhoria da prestação jurisdicional das comarcas gaúchas, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, liderou no dia 7 de junho uma comitiva da subseção de Três Passos em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Na ocasião, foi defendida a criação de uma 2ª Vara judicial no município de Tenente Portela em razão da expressiva quantidade de processos.

A comitiva da subseção de Três Passos estava composta por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, advogados e de instituições financeiras e representativas da Microrregião que a comarca de Tenente Portela abrange (Tenente Portela, Miraguaí, Barra do Guarita, Vista Gaúcha e Derrubadas).

De acordo com Lamachia, a comarca em questão possui um dos maiores ingressos de ações judiciais do estado. “A OAB do Rio Grande do Sul, mais uma vez, faz essa interlocução com a CGJ. Após a conversa com o desembargador Giovanni Conti, saímos da reunião com a certeza de que todos os argumentos em favor do pleito foram levados ao conhecimento do Judiciário”, disse, parabenizando a mobilização feita pela subseção.

Além disso, o presidente da OAB do Rio Grande do Sul salientou a boa relação construída entre a entidade e a CGJ ao longo de um ano e meio de gestão. “Por meio do diálogo e do trabalho árduo, entregamos diversas conquistas à advocacia do estado, como a elevação de entrância de diversas comarcas e a nomeação de juízes”, destacou, citando as mais de 50 agendas já realizadas com comitivas do interior do RS.

Para o presidente da subseção de Três Passos, José Orlando Schaefer, a comitiva teve a oportunidade de trazer as postulações da comunidade. “Fomos ouvidos pelo desembargador Conti, e, por isso, só tenho a agradecer ao nosso presidente, que incansavelmente tem atuado pela defesa dos interesses da advocacia e da cidadania”, pontuou.

Já o conselheiro da subseção, Jerônimo Santos, também representando o município de Tenente Portela, destacou o apoio de Leonardo Lamachia “desde o início do pleito” e salientou que “a demanda é muito importante, em virtude do grande número de processos na comarca”.

O prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antônio Sala, alertou para o fato de que os direitos da população local estão “demorando muito para acontecer”. Ele lembrou que a demanda por uma nova vara não é só da OAB, mas de toda a sociedade da Microrregião. “É impossível para os servidores da Justiça darem conta daquela demanda”, frisou.

O prefeito de Barra do Guarita, Rodrigo Locatelli Tisott salientou que a situação de excesso de processos na região é incomum. “Na nossa comarca nunca tínhamos vivenciado nada neste sentido. Estamos recebendo reclamações de toda ordem referente à prestação jurisdicional”, informou.

Antônio Ganacini, presidente da Associação Comercial e Industrial de Tenente Portela, disse que 99% das empresas portelenses são micro, de pequeno porte ou familiares, portanto, com pouca segurança financeira, o que teve um grande impacto no período de pandemia. “Tivemos que lidar com o fantasma da pandemia, que causou enorme endividamento. E com a alta carga de trabalho da vara local, há pouca celeridade na cobrança de dívidas para as empresas, que acabam fechando por inadimplência”, explicou.

O juiz-corregedor da região, Alejandro César Rayo Werlang, informou que Tenente Portela tem 16.823 processos, Crissiumal 5.700 e Três Passos 20.429. “Já há um servidor designado para cada uma das três comarcas”, adiantou.

O corregedor–geral de Justiça, desembargador Giovanni Conti, disse que estão sendo feitos exames de todos os casos “para sabermos aquelas que pretendemos encaminhar projetos ao Legislativo”. Conti afirmou que no dia 12 de julho fará visitas aos municípios de Tenente Portela e Três Passos para conhecer a situação no local. “Queremos ter mais varas estaduais. Estamos analisando isso”, concluiu.

O deputado Jeferson Fernandes elogiou o trabalho exemplar da Corregedoria do TJ/RS, que sempre acolhe os pleitos das regiões. “Quando o Tribunal de Justiça toma uma medida para ampliar um serviço, o projeto passa na Assembleia e recebe pleno apoio de vários partidos com o olhar de que o sistema de Justiça precisa funcionar melhor para todos. Em Tenente Portela é consenso de que o serviço precisa ser ampliado”, reforçou.

Também acompanharam a reunião os deputados estaduais Leonel Radde e Delegada Nadine, e o cacique da Terra Indígena Guarita, Joel Ribeiro de Freitas.

Folha Popular: Com informações da OAB e assessoria de Jeferson Fernandes