Governo institui incentivo financeiro para qualificar atendimento na Atenção Primária à Saúde da população LGBT

O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária (PIAPS), instituiu um incentivo financeiro inédito de apoio aos municípios para qualificação do atendimento à população LGBT na Atenção Primária à Saúde (APS). Os repasses serão feitos pelo regime de adesão, em parcela única anual. Os valores variam de R$ 10 mil a R$ 75 mil, conforme o número de habitantes de cada município e estão previstos nas Portarias SES/RS nº 212 e nº 213 , publicadas em junho de 2025. O objetivo é apoiar ações específicas voltadas à promoção da saúde, acolhimento e combate à LGBTfobia nos serviços de saúde.

Conforme a diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, da SES, Marilise Fraga, a grande inovação está na criação de uma seção exclusiva no PIAPS, dedicada ao acesso igualitário à saúde pela população LGBT. "Com essa iniciativa, o Rio Grande do Sul dá um passo importante rumo à equidade no SUS", afirmou Marilise.

Para receber o incentivo, cabe aos municípios elaborarem um plano de ação propondo a realização de atividades, como a capacitação das equipes de saúde sobre diversidade sexual e de gênero; o registro da orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de informação em saúde; ações voltadas à saúde mental e sexual da população LGBT e medidas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação no SUS.

Com isso, o Estado busca garantir que lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas não binárias e demais identidades de gênero tenham o seu direito à saúde respeitado, desde o primeiro contato com o Sistema Único de Saúde (SUS). As novas portarias também incentivam que as ações sejam construídas em diálogo com a comunidade, promovendo escuta qualificada e articulação com coletivos e organizações LGBT.

"Neste junho de 2025, celebrar o orgulho também é reconhecer avanços concretos. O direito à saúde não deve ser condicionado à identidade de gênero ou à orientação sexual. Com políticas públicas específicas, o Rio Grande do Sul afirma que no SUS, a diversidade tem vez, voz e cuidado", frisou a coordenadora da Política de Equidades da SES, Gabriela Lorenzet.

O servidor da área técnica da política de saúde da população LGBT da SES, Iuday Motta, destaca que “fomentar e subsidiar ações concretas na Atenção Primária em Saúde são avanços em termos de política de Estado destinada à saúde desta população”. Na opinião da servidora Camila Guaranha, também da área técnica da política de saúde da população LGBT da SES, “a construção de espaços acolhedores e respeitosos são parte do cuidado integral.”

O teto financeiro anual do incentivo à qualificação da atenção à saúde da população LGBT será de R$ 435 mil e observará os seguintes critérios:

Municípios com até 10 mil habitantes receberão R$ 10 mil
Municípios de 10.001 a 50 mil habitantes receberão R$ 15 mil
Municípios de 50.001 a 100 mil habitantes receberão R$ 25mil
Municípios de 100.001 a 1 milhão de habitantes receberão R$ 50 mil
Municípios com mais de 1 milhão de habitantes receberão R$ 75mil

• Nota Técnica sobre o incentivo financeiro para qualificação da saúde da população LBGT na Atenção Primária

_{Texto: Ascom SES
Edição: Secom}