CAS destaca necessidade de rastrear bebidas adulteradas

A circulação de bebidas alcoólicas adulteradas — especialmente pela adição de metanol — mobilizou a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado: o colegiado promoveu uma audiência pública nesta quarta (15) para discutir as ações que vêm sendo adotadas e sugestões de aperfeiçoamentos, comoo fortalecimento do sistema de rastreabilidade e fiscalização.

O debate aconteceu a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que fez a solicitação por meio de um requerimento: o REQ 88/2025 - CAS . Participaram da audiência autoridades e representantes do setor produtivo, entre outros.

A audiência foi conduzida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o presidente da Comissão de Assuntos Sociais.

Rastreabilidade e fiscalização

Segundo Nelsinho Trad, "levantamentos da imprensa e a análise de organismos independentes apontam que o mercado ilegal de bebidas movimentou algo em torno de R$ 88 bilhões no ano passado, sendo 36% dos destilados falsificados e adulterados". Ele defendeu, entre as possíveis soluções para o problema, o fortalecimento do sistema de rastreabilidade e fiscalização.

Em seu requerimento, o senador observa que esse sistema poderia ser "semelhante ao antigo Sicobe, mas desta vez modernizado, com recursos tecnológicos que permitam ao consumidor verificar, por meio de seu celular, a procedência e a regularidade do produto adquirido".

O Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) foi criado pela Receita Federal para monitorar a produção de bebidas — como cervejas, refrigerantes e águas. O sistema utilizava equipamentos instalados nas fábricas para registrar o volume produzido, o tipo de produto, a embalagem e a marca. Mas seu objetivo não era conferir a qualidade das bebidas, e sim o controle tributário. Sob o argumento de que seus custos eram muito altos, o Sicobe foi desativado em 2016.

Durante a audiência, a coordenadora-geral de Fiscalização da Receita Federal, Vandreia Mota Rocha, negou que haja relação entre o problema atual das bebidas adulteradas e o fim do antigo Sicobe.

— Esse sistema controlava a quantidade produzida para fins tributários, sem avaliação da qualidade. A questão do metanol ocorre na clandestinidade, não dentro das empresas sérias — ressaltou ela.

A questão da clandestinidade também foi enfatizada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart.

— Tudo que é produzido, registrado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura é seguro. O metanol é um problema de clandestinidade — frisou ele.

Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Diogo Penha Soares disse que a Anvisa regula a rotulagem e o uso de aditivos e contaminantes nas bebidas, mas que a fiscalização desses produtos cabe às vigilâncias estaduais e municipais.

— O metanol não é um aditivo autorizado nem um contaminante permitido no produto final — frisou.

Logística reversa

O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori, e a presidente-executiva da Associação Brasileira de Bebidas, Cristiane Foja, defenderam a logística reversa do vidro como forma de combate ao mercado de bebidas adulteradas.

De acordo com o governo federal, "a logística reversa é um sistema que possibilita o retorno de embalagens para o ciclo produtivo, o que contribui para o aumento da reciclagem de vidro no país e, consequentemente, para a redução do descarte inadequado no meio ambiente".

— Precisamos de um choque de credibilidade e de estímulo à logística reversa, para reduzir a reutilização irregular de garrafas e lacres — disse Doreni Caramori.

Cristiane Foja destacou o programaGlass is Good, que segundo ela está presente em 24 estados, que promove a logística reversa do vidro e o combate ao mercado ilegal.

Sala de situação

O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, Edenildo Baltazar Barreira Filho, destacou que o governo federal criou uma "sala de situação" para, entre outros objetivos, monitorar as intoxicações com bebidas adulteradas com metanol e a distribuição do antídoto contra essa intoxicação (o medicamento fomepizol).

A sala de situação é um espaço físico ou virtual temporário em que uma equipe técnica analisa e monitora informações sobre um problema específico (que neste caso são as intoxicações por metanol), para a coordenação de respostas rápidas à situação.

Edenildo informou que já foram distribuídas 2,5 mil ampolas desse antídoto aos estados.

— Hoje há 36 casos confirmados, sete óbitos e 156 suspeitos. O fomepizol impede que o metanol se transforme em ácido fórmico, o que evita a acidose metabólica — explicou.

Publicidade e defesa do consumidor

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Osny da Silva Filho, informou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou a remoção de anúncios on-line de insumos usados para falsificação.

Osny também ressaltou que os estabelecimentos que venderam bebidas adulteradas poderão ser responsabilizados.

— Seguimos em contato com as plataformas e os Procons para garantir um mercado mais seguro e sustentável — afirmou ele.

Risco à saúde e prejuízo fiscal

Nelsinho Trad salientou que o problema vai além das estatísticas oficiais e atinge tanto a saúde pública quanto a arrecadação.

— Na condição de médico, eu digo que para cada caso notificado há cinco não notificados. O número é maior do que o apresentado — declarou o senador.

Além disso, observou ele, a adulteração de bebidas alcoólicas resulta em "um enorme prejuízo fiscal". Nelsinho afirmou que, de acordo com levantamentos da imprensa e a análise de organismos independentes, o mercado ilegal de bebidas movimentou cerca de R$ 88 bilhões no ano passado, e que desse total 36% seriam de destilados falsificados e adulterados".

— Isso pode representar um prejuízo fiscal da ordem de R$ 24 bilhões — estima ele.