Secretaria de Assistência Social destaca ampliação de serviços, programas e projetos em Tenente Portela

A série de entrevistas do Folha Popular com os secretários municipais de Tenente Portela teve uma edição especial nesta semana. A reportagem esteve na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, onde a secretária Rosângela Fornari, que está na sua segunda gestão dessa administração, juntamente com o secretário adjunto Cleber Giordani Tesche e a equipe técnica dos diferentes setores, recebeu a equipe do jornal com um café da manhã preparado para apresentar o trabalho desenvolvido pela pasta.

Diferente das demais entrevistas da série, em que os secretários responderam individualmente, nesta edição a participação foi coletiva. Cada profissional contribuiu com informações sobre sua área de atuação, apresentando os programas, serviços e ações que envolvem desde a proteção social básica até projetos habitacionais e iniciativas voltadas ao fortalecimento das famílias portelenses.

A Secretaria de Assistência Social e Habitação atua em diversas frentes, envolvendo atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, acompanhamento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de ações de inclusão produtiva, qualificação profissional e regularização habitacional.

Folha Popular - Quais são os principais programas, projetos e serviços desenvolvidos atualmente pela Secretaria de Assistência Social e Habitação de Tenente Portela?

Equipe da Secretaria - A Secretaria desenvolve uma série de serviços voltados ao atendimento e acompanhamento das famílias do município. Entre as principais ações estão os benefícios eventuais, como auxílio funeral, auxílio moradia, fornecimento de alimentos por meio das cestas básicas e o auxílio natalidade, que atualmente está integrado ao Programa Mãe Gaúcha, uma iniciativa do Governo do Estado voltada às gestantes.

Também são desenvolvidas ações por meio dos recursos do Piso Gaúcho Regular e do Piso Gaúcho Especial da Mulher, destinados ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social e atendimento às mulheres.

Dentro da estrutura da Secretaria estão o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), responsável pela proteção social básica e considerado a porta de entrada dos serviços; e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que atende situações de maior complexidade, envolvendo pessoas vítimas de violência, mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

O município também mantém o serviço de acolhimento institucional, conhecido como Casa Lar, destinado a crianças e adolescentes que necessitam de proteção especial. Atualmente, a unidade possui capacidade para 10 acolhidos e atende sete crianças e adolescentes. Nos casos de idosos ou situações que exigem acolhimento fora do município, são realizados convênios com instituições especializadas, conforme determinação judicial.

Outro destaque é a construção do Centro Dia Bem Viver, projeto voltado ao atendimento da pessoa idosa. A iniciativa recebeu recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNDOPE), no valor de aproximadamente R$ 950 mil, além de contrapartida municipal. O espaço está em construção e deverá receber equipamentos para iniciar suas atividades.

A Secretaria também foi contemplada com novos recursos para aquisição de materiais permanentes para o Centro Dia, além de investimentos destinados à manutenção do CRAS, reforma da sede da Secretaria e apoio à APAE de Tenente Portela, entidade parceira que executa serviços de proteção para pessoas com deficiência.

Além dos serviços diretos, a Secretaria acompanha e articula o funcionamento dos conselhos municipais vinculados à área social, como o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho da Mulher, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho do Idoso, Conselho da Pessoa com Deficiência e Conselho da Defesa Civil.

FP - Atualmente, quantas famílias são atendidas pelos serviços da assistência social no município e quais são as principais demandas identificadas pela equipe?

Equipe - A assistência social trabalha com diferentes públicos e serviços, por isso o número de atendimentos varia conforme a demanda de cada setor. Somando as ações desenvolvidas pelo CRAS, CREAS, Cadastro Único, benefícios eventuais e demais programas, estima-se que aproximadamente 1.400 a 1.600 famílias estejam abrangidas pelos serviços da política de assistência social no município.

No CRAS, a média mensal é de cerca de 100 atendimentos, considerando oficinas, grupos, atendimentos individuais, encaminhamentos e acompanhamento das famílias. Já na Secretaria, os atendimentos envolvem demandas diversas, como benefícios eventuais, documentação, orientações, Cadastro Único e situações emergenciais.

A equipe destaca que a assistência social atende “a quem dela necessitar”, conforme prevê a política pública, não sendo restrita apenas às famílias cadastradas em programas de transferência de renda. Muitas pessoas procuram o serviço em momentos específicos de vulnerabilidade, como situações de doença, dificuldades financeiras, necessidade de documentação ou ocorrência de situações emergenciais.

Um dos principais instrumentos de acompanhamento é o Cadastro Único, que permite identificar a realidade socioeconômica das famílias e garantir maior segurança na concessão dos benefícios.

Atualmente, cerca de 25% da população do município está inserida no Cadastro Único, abrangendo aproximadamente 1.400 a 1.600 famílias. A equipe também destaca a importância da atualização cadastral, especialmente para famílias indígenas, que possuem maior mobilidade territorial e precisam manter os dados atualizados.

Outro dado apresentado pela Secretaria é relacionado ao Programa Bolsa Família. Atualmente, os repasses mensais ultrapassam R$ 964 mil, recursos que permanecem no município e movimentam a economia local.

FP - Que ações vêm sendo desenvolvidas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência?

Equipe - O trabalho da assistência social é organizado em diferentes níveis de proteção. O primeiro atendimento ocorre principalmente por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é a porta de entrada para as famílias que procuram os serviços do município.

No CRAS são desenvolvidas ações de prevenção, acompanhamento familiar e fortalecimento dos vínculos. Entre os serviços está o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), que realiza atendimentos individuais, acompanhamento das famílias, encaminhamentos e atividades coletivas.

Também são realizadas oficinas dentro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e famílias. Atualmente, são oferecidas atividades como violão, teclado, artes marciais, artesanato, danças tradicionais e o grupo “Mulheres em Ação”, que reúne participantes em encontros com atividades, palestras e rodas de conversa.

Quando ocorre uma situação de violação de direitos, o atendimento passa para o CREAS, que acompanha casos envolvendo violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além de medidas socioeducativas.

A equipe destaca ainda o atendimento destinado às pessoas com deficiência, realizado também por meio de parceria com a APAE de Tenente Portela, que executa serviços de proteção social voltados a esse público.

Outro serviço importante é o acompanhamento da primeira infância, desenvolvido pelo Programa Criança Feliz, em parceria com o Programa Primeira Infância Melhor (PIM). Atualmente, o Criança Feliz atende 78 pessoas, distribuídas em 70 famílias, sendo 20 gestantes e 58 crianças de zero a três anos.

O objetivo do programa é estimular o desenvolvimento infantil por meio do acompanhamento das famílias. As visitadoras realizam encontros semanais, orientando pais e responsáveis sobre atividades que auxiliam no desenvolvimento da linguagem, comunicação, aspectos cognitivos, relações socioafetivas e coordenação motora.

A equipe conta com seis visitadoras que atendem a área urbana do município e as famílias da área indígena. O trabalho envolve acompanhamento contínuo, avaliações periódicas e capacitação das equipes.

FP - Além do atendimento social, a Secretaria também atua no fortalecimento da autonomia das famílias. Como estão os trabalhos voltados à geração de renda, qualificação profissional e inclusão produtiva?

Equipe - A Secretaria busca oferecer oportunidades para que as famílias possam desenvolver novas habilidades e ampliar as possibilidades de geração de renda. Os cursos e oficinas são realizados principalmente pelo CRAS, em parceria com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Emater/RS-Ascar e outras entidades.

As oficinas do Serviço de Convivência acontecem durante todo o ano e possuem inscrições abertas continuamente. Já os cursos profissionalizantes possuem períodos específicos de inscrição e formação de turmas.

Entre as atividades realizadas estão cursos de pintura em tela, tingimento em tecidos, pintura em panos, artesanato, além de capacitações voltadas para produção de alimentos e trabalhos manuais.

Também estão previstos novos cursos, como capacitação para produção de tortas e doces e confecção de bonecas de pano.

Segundo a equipe, essas ações têm como objetivo proporcionar conhecimento e novas possibilidades de renda para as famílias, permitindo que muitas pessoas utilizem o aprendizado para produzir e comercializar seus próprios trabalhos.

A Secretaria destaca que o CRAS não é apenas um espaço de cursos, mas principalmente um local de acolhimento, orientação e fortalecimento dos vínculos familiares.

FP - Um dos programas de destaque é o Mãe Gaúcha. Como funciona essa iniciativa?

Equipe - O Programa Mãe Gaúcha é uma iniciativa do Governo do Estado destinada às gestantes em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso ao benefício, a gestante precisa estar a partir da 28ª semana de gravidez, possuir Cadastro Único atualizado e estar dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.

Após a análise da documentação, a família recebe um kit com 28 itens para o bebê, incluindo produtos essenciais para os primeiros cuidados da criança.

Segundo a equipe, o programa representa um importante apoio para muitas famílias, especialmente aquelas que chegam ao momento do nascimento sem condições de adquirir todos os itens necessários para o bebê.

O atendimento inicia pelo setor do Cadastro Único e segue pelo CRAS, onde é realizado o acompanhamento e a entrega do benefício.

FP - Como funciona o Cadastro Único e qual a importância da atualização dos dados?

Equipe - O Cadastro Único é uma ferramenta fundamental para identificar as famílias e garantir acesso a diferentes programas sociais. Por meio dele são realizados encaminhamentos para benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), carteira de passe livre e tarifa social de energia elétrica e água.

A equipe reforça que os dados precisam estar sempre atualizados, principalmente porque os sistemas do Governo Federal são integrados com informações de diferentes áreas, como Receita Federal, INSS, saúde e educação.

O cadastro deve ser atualizado, obrigatoriamente, a cada dois anos. Quando a família deixa de atualizar as informações dentro do prazo, pode ocorrer bloqueio ou suspensão de benefícios.

Também é necessário apresentar documentação física, como CPF, documento com foto, comprovante de residência, título de eleitor, certidões e documentos dos integrantes da família.

A Secretaria orienta que as famílias procurem o setor responsável sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar.

E sobre o Bolsa Família, quais informações a Secretaria considera importantes repassar à comunidade?

Equipe - A equipe explica que o recebimento do benefício depende do cumprimento das chamadas condicionalidades, que envolvem áreas como saúde e educação.

Entre elas estão a frequência escolar das crianças e adolescentes, acompanhamento de vacinação, pesagem e acompanhamento das gestantes.

A Secretaria reforça que muitas vezes as famílias procuram o setor após o bloqueio do benefício, mas o motivo pode estar relacionado a informações que precisam ser atualizadas ou ao descumprimento de alguma exigência do programa.

Outro ponto destacado é a situação dos chamados cadastros unipessoais, quando a pessoa mora sozinha. O município já ultrapassou o percentual previsto para esse grupo dentro dos programas federais, fazendo com que novos cadastros permaneçam aguardando uma definição do Governo Federal sobre os critérios de atendimento.

FP- Na área habitacional, existem projetos em andamento ou novas iniciativas previstas para atender a demanda por moradia no município?

Equipe - Na área habitacional, um dos principais avanços da atual gestão foi a aquisição de uma área destinada à implantação de um novo loteamento habitacional. O espaço, localizado na região próxima à Pedra Lisa, receberá o loteamento denominado Novo Horizonte.

Segundo a equipe, a aquisição da área representa um passo importante para que o município possa buscar novos programas habitacionais junto aos governos Estadual e Federal.

O planejamento inicial prevê a construção de 20 unidades habitacionais, sendo que o processo já avançou com a realização de licitação para execução das primeiras moradias. A expectativa é que novos projetos possam ser desenvolvidos posteriormente, ampliando o número de famílias beneficiadas.

A equipe destaca que a área adquirida possui capacidade para receber um número significativo de moradias ao longo dos próximos anos, possibilitando a continuidade dos investimentos habitacionais no município.

Além da construção de novas casas, a Secretaria também trabalha com a regularização fundiária, buscando garantir segurança jurídica aos moradores que já possuem seus imóveis, mas ainda não possuem a documentação totalmente regularizada.

Um dos exemplos é o trabalho realizado no bairro Modelo, onde foram regularizadas 42 unidades habitacionais, com investimento aproximado de R$ 80 mil envolvendo despesas de documentação, escrituras e registros.

Também está em andamento o processo de regularização dos bairros Mutirão e o Renescer. Atualmente, a equipe realiza o levantamento documental necessário para concluir a regularização das propriedades.

FP - Quais são as principais metas e os investimentos planejados pela Secretaria para o segundo semestre de 2026?

Equipe - Entre as principais metas está o avanço dos projetos habitacionais, especialmente a construção das primeiras unidades do loteamento Novo Horizonte e a continuidade da busca por novos programas que possam ampliar o acesso à moradia.

Na área social, a Secretaria pretende dar continuidade aos serviços já existentes, fortalecendo os atendimentos do CRAS, CREAS, Cadastro Único, programas de convivência, oficinas e ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.

Outro projeto importante é a conclusão do Centro Dia Bem Viver, espaço destinado ao atendimento da população idosa. A obra recebeu recursos estaduais e deverá contar com equipamentos adequados para o funcionamento do serviço.

Também está previsto o fortalecimento da estrutura do Conselho Tutelar e a reforma da Secretaria Municipal da Assistência Social, recurso de uma emenda parlamentar, para proporcionar melhores condições de atendimento às famílias e crianças acompanhadas pelo serviço.

A equipe ressalta que os investimentos não se limitam apenas à construção de estruturas físicas, mas também envolvem a qualificação dos serviços, capacitação dos profissionais e ampliação das oportunidades oferecidas à comunidade.

Conselho Tutelar reforça papel de garantia de direitos de crianças e adolescentes - Durante a entrevista, a equipe do Conselho Tutelar também participou da apresentação dos serviços realizados pelo órgão no município.

Os conselheiros explicaram que existe uma compreensão equivocada por parte de algumas pessoas sobre a função do Conselho Tutelar. Segundo eles, o órgão não atua como uma “polícia das crianças”, mas como uma instituição responsável por garantir direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O trabalho ocorre principalmente quando há suspeita ou confirmação de violação de direitos. Após o acionamento da rede de proteção, o Conselho realiza o acompanhamento da situação, buscando orientar as famílias e garantir a proteção das crianças e adolescentes.

A atuação envolve casos relacionados a conflitos familiares, questões envolvendo guarda, dificuldades escolares, situações de violência e outras demandas.

Atualmente, o Conselho Tutelar realiza entre 150 e 170 atendimentos mensais, considerando atendimentos presenciais, orientações por telefone e demais encaminhamentos.

O colegiado é formado por cinco conselheiros tutelares, e a equipe destaca que houve avanços na estrutura e valorização do serviço, incluindo melhorias nas condições de trabalho e capacitações periódicas.

Também está previsto o planejamento de uma sede própria para o Conselho Tutelar, oferecendo um espaço mais adequado para atendimento da população.

Para encerrarmos, que mensagem a senhora gostaria de deixar às famílias portelenses e às pessoas que utilizam os serviços da Secretaria de Assistência Social e Habitação?

Rosângela Fornari – "Quero dizer às famílias portelenses que a Secretaria de Assistência Social e Habitação está sempre à disposição para acolher, orientar e acompanhar quem precisar. Nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado e trabalhar para que os serviços cheguem a quem realmente necessita.

Esse resultado é fruto do empenho de toda a equipe. Cada servidor tem um papel fundamental, desde os profissionais que atuam diretamente nos programas e atendimentos até o setor administrativo, que organiza, orienta e coordena todas as demandas da Secretaria. É nesse setor que passam os processos administrativos e o acompanhamento de todos os programas e serviços, garantindo que cada ação seja desenvolvida de forma organizada e eficiente.

Entre as ações desenvolvidas, a Administração Municipal mantém apoio permanente aos seis grupos de idosos do município, que recebem lanches nos encontros semanais e um repasse anual equivalente a dois salários mínimos para cada grupo. O mesmo incentivo é destinado às 13 sociedades de damas em atividade. Também contamos com o Projeto Shopping Zero, que disponibiliza gratuitamente roupas de inverno e verão para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

Agradeço à nossa equipe, à gestão municipal e ao prefeito pelo apoio permanente às ações da Assistência Social. Seguiremos trabalhando para ampliar oportunidades, fortalecer as famílias e contribuir para uma melhor qualidade de vida da comunidade portelense."