Integrar compromissos climáticos com justiça social foi tema do debate na CMMC

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realizou audiência pública para debater a integração dos compromissos climáticos internacionais às políticas nacionais de justiça social e sustentabilidade. Durante o encontro, nessa quarta-feira (4), lideranças indígenas, extrativistas e especialistas ressaltaram o impacto desproporcional da crise climática nas comunidades tradicionais.

O requerimento ( REQ 7/2024 - CMMC ) para realizar a audiência foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O evento foi conduzido pela deputada Socorro Neri (PP-AC), presidente da comissão, que iniciou os trabalhos destacando a relevância do tema:

— Precisamos garantir que as demandas trazidas por essas lideranças sejam traduzidas em ações concretas, tanto no âmbito das políticas públicas quanto no fortalecimento dos compromissos climáticos. Este espaço é uma oportunidade única para promovermos um diálogo transformador.

Desafios globais e locais

Diante de um cenário global de mudanças climáticas, especialistas e representantes comunitários enfatizaram a necessidade de ações urgentes para proteger as populações mais vulneráveis. A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Aldete Fonseca, destacou a relação entre os povos tradicionais e a preservação ambiental:

— Desde a Convenção da Diversidade Biológica, em 1992, os povos indígenas e as comunidades tradicionais são reconhecidos como os melhores conservadores da biodiversidade. No entanto, as emergências climáticas exigem ações de mitigação e adaptação. É crucial preparar essas comunidades para enfrentar eventos climáticos extremos.

Ela também alertou para o atraso na implementação de compromissos firmados:

— O Acordo de Paris é um marco. Mas, quase 10 anos após sua assinatura, muitas metas permanecem sem execução concreta.

Obstáculos das comunidades

Os representantes dessas comunidades trouxeram à tona os obstáculos vividos em seus territórios. Alda Carvalho, da Comissão Pró-Indígena do Acre, destacou a persistência de ameaças aos direitos territoriais:

— Apesar de quase 50% do território acreano estar protegido, ainda enfrentamos pressões, como o marco temporal, que ameaça territórios ocupados há séculos. Não se trata apenas de conservar a floresta, mas de garantir o bem-estar [e a segurança] das populações que a habitam.

Miguel Scarcello, da SOS Amazônia, reforçou a necessidade de ampliar os recursos para manejo sustentável:

— É inadmissível que reservas extrativistas e parques nacionais tenham uma pessoa apenas para administrar áreas imensas. Precisamos de assistência técnica contínua e políticas públicas que atendam às demandas das comunidades locais.

Papel da juventude

Anaís Cordeiro, membro do Comitê Chico Mendes, apontou a importância de envolver os jovens nas decisões climáticas:

— Nosso papel como extrativistas não é ser plateia nas decisões globais, mas protagonistas delas. Jovens como os que vivem na Reserva Chico Mendes têm o direito de ocupar espaços de poder e decisão com autonomia e conhecimento.

Josias Pereira Maná, agente florestal indígena, também ressaltou a necessidade de reconhecimento:

— Somos os guardiões da floresta, mas precisamos do reconhecimento profissional e da garantia de demarcação dos [nossos] territórios. Nosso trabalho é vital para manter a floresta em pé e proteger a biodiversidade.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira