Congresso aprova alterações no PPA para reduzir tempo de abertura de empresas

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), duas mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 ( Lei 14.802, de 2024 ): a redução do tempo para abertura de empresas e da meta de matrículas no ensino superior para jovens de 18 a 24 anos. As alterações, propostas pelo Poder Executivo por meio do PLN 28/2024 , seguem para sanção presidencial.

O texto aprovado pelos senadores e deputados incluiu no Plano Plurianual (PPA) o programa “Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva”, que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas no país. Esse período passará, de 26 horas, para 20 horas em 2025; 10 horas em 2026; e 5 horas em 2027.

De acordo com o Poder Executivo, o programa é uma solicitação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Pequena Empresa, criado este ano, e visa simplificar e agilizar os processos burocráticos para novos empreendimentos no país.

A outra mudança aprovada ajusta de 43,4% para 42,6%, em 2027, a meta de jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior. Em 2022, esse índice estava em 38,53%.

O governo alegou a necessidade de manter a coerência da meta de matrículas estipulada pelo Ministério de Educação, “com o objetivo específico de promover o acesso de estudantes à graduação em instituições públicas e privadas, buscando a equidade e valorizando a diversidade”.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, previsto na Constituição. O texto define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos e contempla as despesas de capital, como investimentos em infraestrutura e custos decorrentes desses gastos.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira