Projeto prevê concursos específicos para educação indígena, rural e quilombola

Um projeto de lei ( PL 4414/2024 ) apresentado nesta segunda-feira (18) prevê o ensino adaptado às características da vida rural, indígena e quilombola em cada região do país. A proposta da senadora Teresa Leitão (PT-PE) inclui a necessidade de conteúdos curriculares e metodologias apropriadas a essas realidades.

O texto altera a Lei 9.394, de 1996 , sobre as diretrizes e bases da educação (LDB). O objetivo é reconhecer as especificidades do ensino voltado para públicos com baixa visibilidade nas políticas públicas educacionais.

O PL pretende consolidar as diretivas do Plano Nacional de Educação (PNE) na LDB. O projeto acrescenta um artigo determinando que a seleção de professores para a educação indígena, do campo e quilombola deve ser, preferencialmente, por concurso público específico. E estabelece que o poder público deve incentivar a formação e a seleção de professores oriundos das próprias comunidades atendidas.

“Embora a distinção entre áreas rurais e urbanas seja bem estabelecida no âmbito educacional e a educação indígena também tenha se consolidado como modalidade de ensino, é bem mais recente a percepção de que os povos quilombolas e os diversos segmentos da educação do campo (...) possuem especificidades que devem ser consideradas pelas políticas públicas, entre as quais as de educação” defende Tereza, na justificação do projeto.

A parlamentar inclui entre os segmentos considerados “educação do campo” agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais e comunidades que vivem na floresta.

LDB e PNE

A LDB já prevê programas integrados de ensino e pesquisa, com escolas bilíngue e intercultural para os povos indígenas. O propósito é recuperar memórias, reafirmando as suas identidades étnicas e valorizando línguas e ciências. Também recomenda a formação de pessoal especializado, o desenvolvimento de currículos com publicação de material didático específico e diferenciado.

O PNE 2014-2024 também incluiu a oferta de um programa para a formação de educadores para essas populações tradicionais e itinerantes, além de comunidades indígenas e quilombolas. A senadora argumenta que a proposta aumentará a qualidade do ensino ao aprofundar o conhecimento da realidade local e respeitar o perfil de cada povo.