Senadores entregam relatório da CPMI do 8 de Janeiro a enviado da OEA

Senadores receberam nesta quarta-feira (12) o relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca. Durante o encontro, os parlamentares entregaram a Vaca o relatório das investigações do Congresso Nacional sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2022.

A CIDH faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é membro. Vaca investiga denúncias de violações à liberdade de expressão feitas por parlamentares de oposição, e está no Brasil atendendo a um convite do governo federal.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, disse que a reunião foi positiva por ter mostrado a Vaca que, através da atuação do Congresso e da relação com os demais Poderes, a liberdade de expressão no Brasil "está assegurada de forma legítima".

— Nós destacamos todo o processo que investigamos na CPMI e também apresentamos o que foi o antes do 8 de janeiro e o que está sendo neste momento. Denúncias em relação ao governo anterior foram apresentadas pela sociedade civil à OEA. Ele nos recebeu muito bem e nos comprometemos a passar novas informações, inclusive com pontos específicos [sobre] imunidade parlamentar — disse a senadora em entrevista após a reunião.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também esteve no encontro, disse que Vaca pediu exemplos concretos de desinformação no Brasil e também explicações sobre o artigo 53 da Constituição Federal, que trata sobre a imunidade parlamentar. Para ela, a reunião desta quarta foi um "contraponto" importante à missão original do relator da CIDH.

— Com a eleição de [Donald] Trump [para presidente] nos Estados Unidos a extrema-direita se sente aqui muito fortalecida, e estão fazendo muita pressão sobre a Comissão de Direitos Humanos da OEA. Ouvir a gente, ouvir o Supremo, ouvir a sociedade civil é um contraponto muito decisivo neste momento. A comissão tem um peso institucional, não é a opinião de uma pessoa.

Para Eliziane, a OEA precisa ter um panorama completo a partir dos vários atores políticos.

— Ele ainda deve ter reuniões no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ele está ouvindo, na verdade, a todos. Nos deu uma tranquilidade. Esperamos que no relatório final dele possa constar, exatamente, todas essas informações. Eu acredito e passo a ter um otimismo de que o relatório será próximo da realidade brasileira — acrescentou.

Além de relatora da CPMI do 8 de Janeiro, Eliziane foi presidente da Comissão de Defesa da Democracia (CDD), entre 2023 e 2024. Também participaram da reunião o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ); o coordenador da Área de Monitoramento de Direitos Humanos da CIDH, Miguel Mesquita Fernandes; o representante permanente do Brasil junto à OEA, embaixador Benoni Belli; e um representante do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sotilli.

Oposição

Na terça-feira (11), Pedro Vaca esteve com parlamentares que representam a bancada de oposição ao atual governo. Entre os participantes do encontro, que aconteceu na Câmara dos Deputados, estiveram os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC). Girão relatou que foram apresentados casos que a oposição considera violações da liberdade de expressão, das prerrogativas parlamentares e das garantias judiciais. Entre elas estão a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, em 2021; a derrubada de uma reportagem da revistaCrusoé que citava o ministro Dias Toffolim então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019; e os processos judiciais contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2022.

— A Constituição está sendo violada dia sim, dia não, a partir da nossa corte suprema, infelizmente. Em pleno século XXI, temos milhares de presos políticos no Brasil. São advogados sem acesso aos autos, presos sem direito à defesa e ao contraditório, até a PGR [está] sem participar. [Silveira] precisa ser ouvido pela CIDH, porque ele era deputado federal e foi punido por suas palavras, num processo arbitrário — declara Girão em um vídeo feito durante a reunião e divulgado depois dela.

Pelas redes sociais, Jorge Seif disse estar otimista com os resultados do encontro: "Os ataques constantes contra a liberdade de expressão ferem a democracia e desestabilizam o sistema. Estamos confiantes que nossos apelos sejam ouvidos, agora, por todo o mundo", escreveu.

Após a reunião de terça, declarações de Vaca repercutindo as denúncias dos parlamentares circularam nas redes sociais e na imprensa. A senadora Eliziane Gama afirmou que Vaca "está sendo vítima de fake news". Segundo Henrique Vieira e Jandira Feghali, as falas vieram de gravações feitas sem autorização e divulgadas de forma descontextualizada. Para eles, o relator da CIDH "precisou de pouco tempo para perceber o peso da desinformação no Brasil".

— A extrema direita tem como método a desinformação, fazendo isso de forma robotizada, massificada e em grande escala. É uma indústria da mentira, por meio de milícias digitais. Isso está no nosso relatório — disse Vieira.