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Senado Federal

Cleitinho critica limitação sobre denúncias contra ministros do STF

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Cleitinho criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar M...

03/12/2025 18h26
Por: Júlio Santos
Fonte: Agência Senado
 - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
- Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Cleitinho criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que definiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) como única legitimada para apresentar denúncias contra ministros da Corte. O parlamentar argumentou que a medida interfere nas prerrogativas do Senado.

— Pode pegar uma chave aqui e trancar o Senado, porque a nossa prerrogativa acabou. Não precisa mais o presidente da República indicar ministros para a gente sabatinar. O que se está fazendo agora? Nem denunciar a gente pode. Quem vai denunciar agora? A PGR? Sabe o que o ministro Gilmar Mendes fez aqui? Ele legislou, inclusive em causa própria. Foi isso que ele fez aqui, na cara dura! — declarou.

O senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição ( PEC 45/2025 ) para permitir que a admissibilidade de pedidos de impeachment seja decidida por maioria simples. Ele alegou que a iniciativa busca fortalecer instrumentos de controle institucional e cobrou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, medidas diante da decisão anunciada pelo ministro.

— Eu espero, com toda a humildade, que o nosso presidente do Senado possa se manifestar, porque hoje foi um verdadeiro tapa na cara de todo o Congresso Nacional, de toda a população brasileira. Eu não sei por que está com medo. Quem não deve, não teme. É porque, eu acredito, tem eleição no ano que vem. Muitas pesquisas já mostram, em cada estado, que muitos senadores independentes, que não têm rabo preso, podem estar aqui em 2027 — argumentou.

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