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Presidente da Câmara, Micheli Vargas, detalha cobranças sobre feiras, banco de horas e CPI da Corsan em Tenente Portela

Em entrevista à Folha Popular, vereadora defendeu maior transparência nos investimentos públicos, revisão da legislação dos motoristas municipais e continuidade da mobilização regional em torno dos serviços de água e saneamento.

18/11/2026 17h41Atualizado há 23 horas
Por: Júlio Santos
Foto: Júlio Santos/FP
Foto: Júlio Santos/FP

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, Micheli Vargas, avaliou os principais assuntos da sessão ordinária realizada na segunda-feira, 16 de novembro, e detalhou os requerimentos apresentados por ela durante a reunião. Entre as pautas destacadas estão a transparência nos custos da Feira Negócios Daqui, a regulamentação do banco de horas dos motoristas municipais e os encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan/Aegea.

Segundo Micheli, a sessão também contou com manifestações dos demais vereadores, moções e apreciação de projetos. A presidente destacou que o Legislativo tratou de assuntos relevantes para a administração pública e para a comunidade, incluindo a votação de matérias relacionadas à Corsan, que tiveram aprovação, mas também registraram votos contrários e abstenções.

Feiras: reconhecimento à organização e cobrança por transparência

Um dos requerimentos apresentados por Micheli trata da prestação de informações sobre os investimentos e os resultados da Feira Negócios Daqui. A vereadora afirmou que reconhece a evolução do evento e as mudanças adotadas em seu formato, mas considera necessário ampliar a divulgação dos dados financeiros e dos resultados da pesquisa realizada com os expositores.

“Eu parabenizo a administração municipal e a organização da feira pelo formato, pela modalidade que vem sendo adotada e pelo crescimento dela a cada ano. Porém, acho que na divulgação e na pesquisa não há uma ampla apresentação dos reais gastos que foram feitos na última feira”, explicou.

A parlamentar defende que os custos de organização sejam apresentados de maneira detalhada, permitindo que a população conheça a aplicação dos recursos públicos e avalie os resultados dos investimentos.

“Quando se fala em investimento público e dinheiro público, tem que estar descrito quanto é gasto com a organização da feira, principalmente”, ressaltou.

Outro ponto levantado envolve a necessidade de ampliar a atratividade comercial do evento. Micheli considera que a atual modalidade, voltada aos expositores locais, representa um avanço na valorização do comércio e dos empreendedores do município. No entanto, sugere que sejam estudadas estratégias para estimular as compras durante a feira.

Entre as possibilidades mencionadas está a realização de campanhas promocionais, com sorteios de prêmios, como carro ou motocicleta, observadas as exigências legais. A intenção seria incentivar o público a comprar nos estabelecimentos participantes, ampliar o movimento comercial e, consequentemente, atrair mais expositores.

Banco de horas dos motoristas municipais

Outro requerimento apresentado pela presidente trata da situação funcional dos motoristas do município. Micheli solicita uma revisão da legislação municipal para que seja regulamentado o banco de horas e disciplinado o tratamento das horas extraordinárias da categoria.

Segundo a vereadora, os profissionais não contam atualmente com um sistema de banco de horas e enfrentam uma organização de jornada que, na avaliação dela, precisa ser revista.

“É uma demanda que a gente vem apresentando há bastante tempo. A categoria dos motoristas hoje não tem banco de horas e horas extras, e trabalha em uma escala que precisa ser revista”, afirmou.

A parlamentar também chamou a atenção para os possíveis reflexos jurídicos e financeiros da manutenção desse cenário. Na avaliação dela, a ausência de regulamentação adequada pode gerar questionamentos judiciais e, futuramente, resultar em despesas para os cofres municipais.

“Se esses trabalhadores ingressarem na Justiça no futuro, poderão ganhar judicialmente, e quem vai ter prejuízo com isso é o município”, argumentou.

O pedido busca provocar uma análise da legislação vigente e a construção de uma solução administrativa que assegure maior clareza nas regras de jornada e compensação dos profissionais.

CPI da Corsan: relatório encaminhado e mobilização regional

Durante a entrevista, Micheli também comentou o encerramento dos trabalhos da CPI da Corsan/Aegea, que investigou questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Tenente Portela.

Conforme a presidente, o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público, ao Poder Executivo Municipal e a outros órgãos competentes. A divulgação pública do documento também está prevista por meio dos canais oficiais do Legislativo, permitindo que a população conheça os apontamentos e os encaminhamentos da comissão.

A presidente informou ainda que a coletiva de imprensa inicialmente prevista para apresentar os resultados foi transferida pela presidência da comissão e sua equipe.

Micheli ressaltou, entretanto, que o encerramento da CPI não representa o fim da mobilização sobre o tema. Ela anunciou que participará de uma reunião da associação regional de vereadores para tratar da situação da Corsan/Aegea, considerando que os problemas relacionados ao abastecimento de água atingem diferentes municípios.

“A CPI é só um dos caminhos. A questão da água é regional, então vamos estar presentes e buscar informações. Tudo o que for em benefício da população, nós vamos estar trabalhando”, declarou.

Na avaliação da presidente, o consumidor precisa ser considerado nas discussões sobre o contrato de concessão e a prestação dos serviços.

“O consumidor é o grande prejudicado. A gente sabe que existe um plano nacional de saneamento, mas precisa ter muito cuidado com quem está pagando a conta sem receber um serviço adequado, sem qualidade da água e com outras questões”, afirmou.

Ela também destacou a participação institucional da Câmara nos trabalhos da comissão. Segundo Micheli, o Legislativo atendeu às solicitações feitas pela CPI, inclusive no custeio da coleta de amostras de água para análises laboratoriais.

“Tudo o que nos coube enquanto Câmara e enquanto presidência, nós procuramos auxiliar a comissão. Quando fomos solicitados, a Câmara custeou a coleta das amostras”, explicou.

Participação da comunidade nas sessões

Ao final da entrevista, Micheli comentou a participação da população nas reuniões do Legislativo. A presidente afirmou que a presença dos moradores é importante para acompanhar diretamente as manifestações e o trabalho desenvolvido pelos vereadores.

“Ficamos felizes quando a comunidade se faz presente, porque lá ela pode acompanhar o trabalho de cada vereador”, destacou.

Ela reconheceu que as transmissões pelo rádio e pelas redes sociais facilitaram o acesso às sessões, permitindo que mais pessoas acompanhem as atividades legislativas mesmo à distância. Ainda assim, reforçou o convite para que os moradores participem presencialmente sempre que possível.

A presidente também colocou a Câmara à disposição da comunidade e antecipou que, no encerramento do ano legislativo, pretende apresentar um balanço das ações e dos trabalhos desenvolvidos ao longo de 2026.

Folha Popular

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